Tributação para médicos: 5 coisas que você precisa saber sobre

Entender de tributação para médicos é essencial a todos os profissionais da área. A profissão de médico é daquelas profissões que exigem a organização de muitos detalhes. A rotina inclui atendimento a pacientes, emissão de notas fiscais, organização das demandas de plano de saúde e a burocracia não para por aqui. Isso sem falar naqueles profissionais que atendem em mais de uma clínica, além do consultório próprio. Seja celetista, ou tenha um CNPJ, dar conta da demanda não é uma tarefa fácil.

Quando o profissional precisa resolver todas estas questões sozinho, é comum que o final de semana acabe comprometido para pôr toda a papelada em dia. A profissão é daquelas que exigem a organização de muitos detalhes. Além disso, a carga tributária pode ser alta, o que faz com que nem sempre tanto trabalho tenha a rentabilidade ideal.

Portanto, trouxemos este artigo para ajudar você, médico ou profissional da área, a entender melhor as formas de se conseguir mais rentabilidade na profissão. Com as informações que reunimos você terá, sem dúvida, uma boa base para tomar importantes decisões que façam a dedicação ao seu trabalho realmente valer a pena.

 

1) Quanto um médico paga de imposto

 

O que define o percentual de impostos que um médico paga é, antes de mais nada, a forma de prestação de serviços ocorrida e a remuneração. No que diz respeito à profissão, o médico é considerado um profissional liberal. Essa classificação significa que, depois de devidamente registrado junto ao CRM (Conselho regional de Medicina), ele pode escolher como irá atuar. Assim sendo, ele pode optar por ser um empregado celetista, prestador de serviços autônomo ou mesmo ter uma empresa própria, atuando como Pessoa Jurídica. No caso da empresa, ele não precisa necessariamente ter sócios – essa opção é facultativa.

O ideal é que o profissional pese os prós e contras de cada opção e já decida de que forma vai trabalhar assim que dê início às suas atividades. Escolher a forma de atuação é importante pois cada uma delas tem uma tributação diferente. E isso vai influenciar diretamente nos seus ganhos.

Para te ajudar a escolher melhor, vamos te explicar como a tributação funciona em cada uma das situações.

Tributação de um médico pela CLT

Quando o profissional opta por ser um trabalhador celetista, ele passa pelos mesmos processos dos demais trabalhadores CLT. Isso significa que ele faz a assinatura de tantos contratos quanto deseja, e a empresa que o contratou é que fica responsável pelo recolhimento mensal do INSS e IR direto na fonte.

O desconto do INSS acontece de acordo com a faixa salarial do trabalhador. Em 2022 os percentuais praticados conforme cada faixa salarial são:

• Salário até R$ 1.212,00 – 7,5%
• Entre R$ 1.212,01 e R$ 2.427,35 – 9%
• Entre R$ 2.427,36 e R$ 3.641,03 – 12%
• Entre R$ 3.641,04 e R$ 7.087,22 – 14%

Esse percentual de desconto do INSS varia conforme o número de salários-mínimos recebidos pelo profissional. Além disso, esse desconto é feito de maneira progressiva. Dessa forma, quanto maior o salário maior o desconto que lhe permite ter benefícios da previdência. As variações desses percentuais são separadas em 4 faixas salariais:

• 1ª faixa = R$ 90,90
• 2ª faixa = R$ 109,38
• 3ª faixa = R$ 145,64
• 4ª faixa = R$ 482,46

O total máximo a ser recolhido é a soma de todas as faixas, o que dá R$ 828,38

Como vimos, a contribuição para o INSS tem um teto – R$ 7.087,22. Isso significa que a parte do salário que ultrapassar esse teto acaba sendo isenta. Neste cenário, portanto, quem recebe um salário de R$ 7 mil terá o mesmo desconto de um profissional com um salário de R$ 20 mil.

Além desse desconto do INSS, não podemos nos esquecer do desconto do Imposto de Renda. Ele também segue uma tabela progressiva, cuja alíquota varia entre 0% (para quem recebe até R$ 1.903,98) e 27,5% (para quem recebe acima de R$ 4.664,69).

 

2) Tributação de um médico profissional liberal ou autônomo

 

Quando se opta por ser um profissional liberal / autônomo, o médico fica sujeito à cobrança de 3 impostos:

• IRPF – Imposto de Renda de Pessoa Física;
• INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social;
• ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (esse varia conforme as leis municipais).

Este regime tem um problema: a tributação é bem elevada. Isso porque a alíquota do IRPF pode chegar a 27,5% da receita, e a do INSS a 20% – limitado ao teto conforme mostramos.

Outro ponto a ser levado em consideração é que este tipo de profissional é mais suscetível à fiscalização da Receita Federal, caindo com facilidade na malha fina se cometer qualquer deslize na declaração.

Optando por este regime de trabalho, a tributação ocorre de duas formas:

Prestação de serviço para Pessoas Físicas

Aqui é preciso um rígido controle dos valores recebidos no livro-caixa, além do IRRF gerado pelo Carnê-Leão. Para este tipo de prestação de serviço, há dois impostos principais:

• INSS – alíquota de 20% sobre os valores recebidos, respeitado o teto do INSS, que é de R $1.417,44/mês.
• IRRF – alíquota entre 0% e 27,5%, seguindo a tabela do Imposto de Renda, sem teto para retenção.

Prestação de serviço para Pessoa Jurídica

Nesse caso, quem faz o desconto dos impostos é o contratante. Este deverá emitir O RPA (Recibo de Pagamento de Autônomos) a fim de recolher os valores. Este tipo de prestação de serviço tem os mesmos tributos da anterior, mais o ISS (Imposto Sobre Serviços). Há variação na alíquota do INSS que, ao invés de 20% sobre o valor recebido, passa a ser de 11% com teto de R$ 779,59/mês. A alíquota do IRRF é a mesma. Já a alíquota do ISS depende do cadastro feito na prefeitura, e ela varia conforme o município. Contudo, costuma girar entre 2% e 5%.

 

3) Tributação de médico Pessoa Jurídica

 

Quando o profissional opta por ter um CNPJ, a tributação toda é feita pela empresa. Imaginando que o médico tenha optado pelo regime Simples Nacional, os impostos a serem pagos são os seguintes:

• DAS – O Documento de Arrecadação do Simples Nacional tem a facilidade de ser uma guia única. Ele engloba até 8 impostos, que são: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, CPP, ISS, ICMS e IPI. Estes impostos incidem sobre o faturamento total da empresa. Importante: a medicina tem tributação variável dentro do Simples Nacional. Essa tributação pode ser através do anexo III ou do anexo V. Mas, de fato, o que vai determinar esse anexo da tributação é o fator R – o valor do seu pró-labore dividido pelo seu faturamento, referentes aos últimos 12 meses. Se o resultado for igual ou maior que 28% a tributação será no anexo III com alíquotas que iniciam em 6%. No caso de não atingir o fator R de 28% a tributação será feita pelo anexo V cujas alíquotas iniciam em 15,5%.
• INSS – Este imposto incide sobre os valores de pró-labore do dono ou sócios. No caso da medicina, esse valor é recolhido fora do DAS. A alíquota é de 11%, limitado ao teto de R$ 779,59
• IRRF – Este imposto incide sobre o pró-labore do sócio, seguindo a tabela básica de descontos que disponibilizamos anteriormente.

É importante ressaltar que um médico não pode ser MEI, e precisará obrigatoriamente dos serviços de um contador.

 

4) Como um médico pode pagar menos impostos

 

Dentre as opções acima, a melhor forma de conseguir uma diminuição na carga tributária é, sem dúvida, o sistema de Pessoa Jurídica. Veja, em linhas gerais, como a tributação pesa em casa uma das formas de atuação:

• Médico CLT – Tributação em cima do salário líquido. Alíquota de 23,71%;·
• Profissional liberal / Autônomo – Tributação em cima do rendimento líquido. Alíquota de 28,21%;
• Pessoa Jurídica –  A tributação não é sobre o rendimento líquido (só no lucro real é assim), e a alíquota mínima do simples no anexo V (desta atividade) é de 15,5%

 

 

5) Como ter redução legal de tributos para clínicas e laboratórios médicos

 

Ter uma clínica ou laboratório médico também traz uma pesada carga tributária. A melhor forma de se conseguir uma redução significativa dessa carga é, sem dúvida, ter um ótimo planejamento fiscal. Dentro desse planejamento, é possível usar algumas práticas de elisão fiscal para conseguir diminuir a tributação.

Para qualquer um dos processos, a melhor opção, sem dúvida, é ter ao seu lado uma equipe de especialistas. Eles poderão analisar sua empresa a fundo e te ajudar não apenas na rotina diária da contabilidade, mas também na escolha do melhor regime tributário para seu caso.

Resumo

Como você pôde ver, há diversas maneiras de se investir na profissão. Contudo, com as informações desse artigo, fica mais fácil decidir por onde começar e qual a forma mais vantajosa de ter uma profissão mais lucrativa.

Os principais tópicos que abordamos aqui foram:

1. Quanto um médico paga de imposto
2. Como um médico pode pagar menos impostos
3. Como ter redução legal de tributos para clínicas e laboratórios médicos

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