SPED contábil: o que é e quem está obrigado a realizar

O SPED contábil é um termo que vem se tornando cada vez mais presente no universo empresarial

Se você ainda não sabe o que é o SPED contábil e se sua empresa está ou não obrigada a realizá-lo, não se preocupe. Este artigo foi escrito especialmente para você, gestor de empresa, que quer ficar por dentro desse assunto tão importante. Neste texto, vamos explicar de forma clara e objetiva o que é o SPED contábil, quem está obrigado a realizá-lo e suas principais características. Acompanhe!

O que é o SPED Contábil

O SPED contábil é um instrumento utilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB) para facilitar o processo de transmissão das informações contábeis das empresas para o órgão. A sigla SPED significa Sistema Público de Escrituração Digital, que consiste em um conjunto de documentos digitais que substituem as declarações físicas que eram obrigatórias anteriormente.

Ele faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, que tem como objetivo promover o crescimento econômico do país. O SPED contábil também é uma parte importante do Projeto de Modernização da Administração Tributária e Aduaneira (PMATA), que visa simplificar e modernizar os processos fiscais e aduaneiros no país.

Com a implementação do SPED contábil, o governo busca reduzir a burocracia e aumentar a eficiência na gestão tributária, o que pode trazer diversos benefícios para as empresas.

Como funciona o SPED Contábil

O SPED contábil foi instituído pelo Decreto nº 6.022/2007 e posteriormente revogado, sendo substituído pela Instrução Normativa RFB 1.420/2013. Essa norma estabeleceu as obrigações das empresas em relação ao SPED contábil e definiu os prazos para a entrega dos arquivos.

Antes de sua implementação, o processo era muito mais demorado e burocrático. O contador precisava enviar todos os documentos para a Junta Comercial, o que chegava a levar até três meses em alguns estados. Hoje por meio da Escrituração Contábil Digital (ECD) que integra o SPED as informações são compartilhadas de forma imediata.

Com a implementação do SPED contábil, o processo se tornou muito mais rápido e eficiente. Agora, os arquivos contábeis são transmitidos digitalmente para a Receita Federal, o que reduz a burocracia e aumenta a eficiência na gestão tributária.

7 benefícios do SPED Contábil para sua empresa

O SPED contábil oferece diversos benefícios para as empresas e para a contabilidade empresarial. Entre os principais benefícios, podemos destacar:

1. Mais segurança nos processos: A transmissão digital dos arquivos contábeis oferece mais segurança nos processos contábeis, reduzindo o risco de erros e fraudes.
2. Padronização: Com o SPED contábil, é possível padronizar os processos contábeis, o que facilita a troca de informações entre as empresas e os órgãos governamentais.
3. Combate à sonegação: O SPED contábil ajuda a combater a sonegação fiscal, uma vez que os órgãos governamentais têm acesso mais rápido e eficiente às informações contábeis das empresas.
4. Agilidade no acesso às informações: Com a transmissão digital dos arquivos contábeis, é possível ter acesso mais rápido e eficiente às informações contábeis das empresas.
5. Melhoria na qualidade das informações: O SPED contábil contribui para a melhoria na qualidade das informações contábeis das empresas, uma vez que exige maior rigor e precisão na elaboração dos documentos contábeis.
6. Redução de custos com papel: Com a diminuição do uso de papel, as empresas podem reduzir seus custos com impressão, armazenamento e transporte de documentos.
7. Racionalização e simplificação das obrigações acessórias: O SPED contábil simplifica e racionaliza as obrigações acessórias das empresas, o que reduz a burocracia e aumenta a eficiência na gestão contábil.

Que empresas são obrigadas a fazer a digitalização dos documentos

A entrega do SPED Contábil é obrigatória para a maioria das pessoas jurídicas, incluindo pessoas físicas, equiparadas, isentas e imunes. A Instrução Normativa RFB 1.420/2013 estabelece as empresas que devem apresentar a Escrituração Contábil Digital (ECD). No entanto, há algumas exceções que ficam dispensadas, tais como:

• órgãos públicos, autarquias e fundações públicas;
• pessoas jurídicas inativas;
• empresas optantes pelo Simples Nacional;
• pessoas jurídicas imunes e isentas que auferirem receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados, cuja soma seja menor a R$ 1.200.000,00 no ano calendário referente à escrituração contábil ou proporcional ao período;
• pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido, que mantém livro-caixa em vez de escrituração contábil de acordo com a legislação comercial.

Qual o prazo de entrega do SPED Contábil

A entrega do SPED Contábil é anual e geralmente o prazo se encerra no último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao período de referência da escrituração, para o ano o prazo final é 31/05/2023 com informações do ano de 2022. É importante que as empresas fiquem atentas a este prazo, pois a entrega fora do prazo ou com erros pode gerar multas e outras penalidades.

Há algumas exceções a este prazo, conforme a § 1º da Instrução Normativa: nos casos em que houver extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a ECD deverá ser entregue até o último dia útil do mês subsequente ao do evento.

O que acontece caso a empresa não entregue a SPED Contábil

A falta de entrega da SPED Contábil dentro do prazo estabelecido pode acarretar penalidades e multas para a empresa, além de impedir a emissão de certidão negativa de débitos e afetar sua imagem perante os clientes e fornecedores. Abaixo, veja quais as sanções aplicadas:

• 0,5% da receita bruta da pessoa jurídica no período referente aos registros requeridos em caso de atraso e irregularidades;
• 1% do valor da receita bruta nos casos de omissão ou emissão de informações incorretas deliberadamente;
• 0,02% por dia de atraso, limitado a 1% da receita do período. 

As vantagens de ter uma equipe contábil experiente ao seu lado

Ter uma equipe contábil experiente pode trazer diversas vantagens para as empresas que precisam lidar com obrigações fiscais e contábeis como, por exemplo, a entrega do SPED Contábil. Uma equipe preparada pode garantir a conformidade das informações, evitando multas e problemas com o Fisco, além de auxiliar na gestão financeira e tributária do negócio.

A Previsa Contabilidade, por exemplo, é uma empresa especializada em contabilidade que oferece soluções sob medida para cada cliente, ajudando empresas de diversos segmentos a crescer de forma sustentável e eficiente. Com uma equipe altamente capacitada, a Previsa está pronta para atender as necessidades de cada cliente de forma personalizada.

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Resumo

No artigo de hoje, você pôde entender melhor o SPED Contábil, sistema que informatizou a entrega de informações contábeis e fiscais, substituindo a entrega de documentos em papel. Veja os principais pontos abordados:

1. O que é o SPED Contábil
2. Como funciona o SPED Contábil
3. 7 benefícios do SPED Contábil para sua empresa
4. Que empresas são obrigadas a fazer a digitalização dos documentos
5. Qual o prazo de entrega do SPED Contábil
6. O que acontece caso a empresa não entregue a SPED Contábil
7. As vantagens de ter uma equipe contábil experiente ao seu lado