PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário no eSocial
27 de novembro de 2018PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário no eSocial
O PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento que reúne informações administrativas, ambientais e de monitoração biológica sobre as condições de trabalho.
Quando você, Empregador, deve entregar o PPP?
- Rescisão de Contrato;
- Sempre que solicitado pelo trabalhador;
- Quando solicitado pelo INSS;
- Quando solicitado pela RFB;
- Para conferência por parte do trabalhador, pelo menos uma vez por ano.
Importante: O PPP deverá ser entregue mediante recibo devidamente assinado. Sugerimos atualizar todos os PPP e entregar para cada trabalhador até a data de inicialização do eSocial.
Prazo
Sempre que solicitado pelo empregado e no ato da rescisão contratual.
Multas e autuações
R$2.331,32 a R$233.130,50 atualizada anualmente. É considerado para o cálculo da multa a quantidade de funcionários.
Atenção: Todos os processos, sistemas, controles e laudos relativos à medicina e segurança do trabalho deverão ser elaborados por uma única clínica contratada para os respectivos processos. Não podendo ser contratados clínicas avulsas, uma vez que as informações serão prestadas também pela clínica e conflitadas com as informações prestadas pela empresa.
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