O que é CST e o que significa no ICMS

Entender o que é CST é muito importante para quem quer estar por dentro da parte fiscal de qualquer empresa. Isso porque o CST é um dos códigos mais utilizados e essenciais para a emissão adequada de Notas Fiscais nas empresas que comercializam produtos, e seu uso incorreto pode resultar em erros nas declarações fiscais e consequentes sanções junto à Receita Estadual.

Como sabemos que o universo contábil é recheado de códigos e siglas, e estar por dentro de todos é muito importante, trouxemos até você este artigo que vai te ajudar a entender de uma vez por todas do que se trata o CST e sua importância nas rotinas financeiras de qualquer negócio.

O que é CST?

CST é a sigla para Código de Situação Tributária. Ele é um código formado por 3 dígitos que determina a incidência do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre produtos. Este código leva em consideração a procedência do produto — se ele foi produzido no Brasil ou em outro país — e o modelo de tributação determinado para o produto ou operação.

Uma das finalidades do CST é orientar a equipe de contabilidade no que diz respeito à tributação dos produtos comercializados pela empresa. Além disso, é essencial para a fiscalização tributária feita pelas entidades responsáveis.

Para que serve o CST?

O Código de Situação Tributária é essencial para a identificação da procedência de produtos em geral. Ele deve ser sempre incluído na Nota Fiscal, determinando a forma de arrecadação do ICMS sobre a mercadoria e permitindo a fiscalização por parte do Governo.

O seu uso é extremamente importante para garantir que as empresas fiquem em dia com suas obrigações fiscais, evitando erros de tributação que podem gerar diversas sanções por parte dos órgãos responsáveis — o que pesa bastante no bolso.

Além disso, esse código é essencial para a transmissão de alguns documentos fiscais eletrônicos como:

● Nota Fiscal Eletrônica

● Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural

Como saber qual o CST?

Para a composição do código CST, utiliza-se duas tabelas: A Tabela A, referente à origem da mercadoria ou serviço e a Tabela B, que se refere à tributação pelo ICMS. (inserir aqui tabela CST em gráfico)

Nesse sentido, para entender o código CST da sua mercadoria, você recorrerá à tabela A, para identificar sua origem. Se seu produto é completamente feito no Brasil, o primeiro número será 0), referente a produto Nacional. Então, siga para a Tabela B, que indica qual o tipo de tributação específica do seu produto. Se ele for isento de tributação, por exemplo, você usará o código 40 da tabela.

Aqui você já consegue entender como é importante ter uma equipe contábil especializada. Essa equipe terá sempre em mãos todas as informações necessárias para saber o CST de todos os produtos produzidos / comercializados por sua empresa, evitando problemas futuros que podem custar caro para você.

Quais os tipos de CST?

Há, basicamente, dois tipos de CST. O primeiro é CST “normal”, utilizado por empresas do Regime Normal de Tributação. Para a formação do código, é utilizado primeiro o número da Tabela A (de origem) mais 2 dígitos referentes ao tipo de tributação da mercadoria/produto (a Tabela B).

 

Nesse sentido, para entender o código CST da sua mercadoria, você recorrerá à tabela A, para identificar sua origem. Se seu produto é completamente feito no Brasil, o primeiro número será 0 ), referente a produto Nacional. Então, siga para a Tabela B, que indica qual o tipo de tributação específica do seu produto. Se ele for isento de tributação, por exemplo, você usará o código 40 da tabela.

Aqui você já consegue entender como é importante ter uma equipe contábil especializada. Essa equipe terá sempre em mãos todas as informações necessárias para saber o CST de todos os produtos produzidos / comercializados por sua empresa, evitando problemas futuros que podem custar caro para você.

Quem usa CST?

Todas as empresas que comercializam mercadorias/produtos precisam utilizar o CST na Nota Fiscal emitida em suas negociações. Essa exigência acontece para que seja possível identificar a tributação adequada e realizar o cálculo certo dos impostos.

Neste quesito se encaixam todas as empresas optantes pelo Regime Normal de Tributação, podendo ser Lucro Presumido ou Lucro Real.

Resumo

Neste artigo você pôde entender de uma vez por todas o que é o código CST e sua importância na organização tributária das mercadorias/produtos da sua empresa. Relembre os principais pontos abordados:

1. O que é CST?
2. Para que serve o CST?
3. Como saber qual o CST?
4. Quais os tipos de CST?
5. Quem usa CST?

Conte com um time de especialistas

Para evitar erros no código CST dos produtos comercializados por sua empresa, que possam ocasionar problemas de tributação e possíveis sanções pela Receita Federal, é indispensável contar com uma equipe especializada. E é isso que a Previsa tem a oferecer a você: uma equipe que entende profundamente do assunto e pode te ajudar a melhorar os números do seu negócio.

Nosso time está sempre atento para buscar as melhores experiências e fornecer um atendimento personalizado desde o primeiro contato. Nossos profissionais, além de ampla experiência em relacionamento, são proativos, objetivos e estão altamente preparados para atender e encantar.

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