Como contratar um estagiário no eSocial?

Sua empresa possui estagiários? Se a resposta for positiva, fique atento. As empresas que possuam estagiários devem, obrigatoriamente, informá-los no eSocial. Então, caso você possua um estagiário em sua instituição, é importante atualizar e revisar constantemente seus cadastros com as seguintes informações:

• Natureza do Estágio – Obrigatório ou Não Obrigatório;
• Nível do Estágio – Fundamental, Médio, Formação Profissional ou Superior;
• Área de atuação do Estagiário;
• Número da Apólice do Seguro. Conforme a Lei 11.788/2017 é obrigatório a contratação em favor do estagiário de um seguro contra acidentes pessoais;
• Valor da Bolsa de Estágio, caso seja um estágio remunerado;
• Data prevista de término do estágio (conforme descrito no contrato com a instituição de ensino);
• Dados completos da Instituição de Ensino parceira, Razão Social, CNPJ e endereço completo;
• Caso haja um agente de integração intermediando o contrato de estágio, são necessários os dados completos da empresa terceira;
• Nome e CPF do Supervisor do Estágio, conforme obrigatoriedade da Lei 11.788/2017, que deverá ter acompanhamento efetivo da parte concedente (empresa).

Prazo

Três dias úteis antes do novo estagiário iniciar as atividades.

Multas

A manutenção de estagiários em desconformidade com a Lei caracteriza vínculo de emprego do educando com a sua empresa, Empregador, para todos os fins de legislação trabalhista e previdenciária.

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