Como contratar Autônomos no eSocial

Assim como é importante estar atento aos seus estagiários, é de suma importância que você separe um instante de seu tempo para organizar a documentação de possíveis empregados autônomos que sua empresa possa ter. Caso possuir um contribuinte individual autônomo faça parte de sua realidade, sua empresa deverá solicitar os documentos abaixo, antes da contratação:

• Realizar a Qualificação Cadastral – se houver erro, não conseguiremos informar no eSocial;
• CPF;
• PIS/PASEP/NIT;
• Data de nascimento;
• Se houver dependentes, será necessário preencher a Declaração de Encargos para fins de Imposto de Renda;
• Se trouxer comprovante que já contribuiu para outras fontes dentro do mesmo mês, será necessário que esse comprovante identifique o CNPJ da empresa, o valor recebido e o valor descontado de INSS;
• Identificar a atividade para o CBO (Código Brasileiro de Ocupação).

Prazo

Três dias úteis antes do contribuinte iniciar as atividades.

Multas

A legislação caracteriza como empregado todo aquele que é contratado para prestar serviços de natureza não eventual ao empregador, sob a dependência desse e mediante salário.

Obs: A relação se caracteriza quando houver:
a) Pessoalidade da contratação;
b) Não eventualidade da prestação de serviços;
c) Subordinação hierárquica;
d) Serviços prestados mediante pagamento de salário.

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