CNAEs para empresas de Telecom e suas características

Toda empresa de Telecom precisa passar pelos trâmites burocráticos de registros, a fim de regularizar a sua situação judicialmente e perante à Receita Federal. Porém, é preciso ter atenção para evitar erros que possam gerar necessidade de refazer processos ou autuações futuras.

O CNAE é um deles. Ele é um dos que mais gera confusões com empresários que estejam abrindo seu primeiro negócio agora no momento de realizar o cadastro para a escolha do regime tributário escolhido.

Para resolver suas dúvidas e evitar problemas, continue lendo para tirar suas dúvidas sobre o tema e realizar a escolha adequadamente.

O que é CNAE?

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é uma padronização dos tipos de atividades econômicas que são exercidas em território nacional. Ele é criado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), seguindo a Norma Internacional de Classificação Industrial (ISIC)

Qual o seu objetivo?

O objetivo do CNAE é estabelecer padrões de classificação das atividades realizadas em território nacional, de forma a colaborar com o registro das empresas que atuam no Brasil e fornecer dados e informações para os institutos de análise.

Além disso, ele também auxilia que as autoridades possam compreender, no ato da emissão de uma nota fiscal, qual foi a atividade exercida pelo emissor. Isso facilita os registros fiscais nacionais e o cruzamento de dados posteriormente.

Outro ponto essencial é que, por meio do registro do CNAE, o empreendedor poderá saber, de imediato, os valores a serem pagos para União, Estado e Município sobre tributos, taxas e contribuições.

Isto porque determinadas áreas têm alíquotas pré-definidas e, portanto, no ato da definição da atuação, já poderá saber os valores a serem pagos posteriormente.

Quem deve ter um CNAE?

Todas as empresas que exercem atividade de produção de bens e serviços necessitam ter um código na CNAE. Isso inclui até mesmo os empreendedores que desejam realizar registro no MEI, entidades de natureza pública ou privada e, até mesmo, ONGs.

Portanto, é certo de que a sua empresa de Telecom necessitará de obter o código CNAE para o exercício de suas funções, indicando o tipo de serviço prestado nesse setor.

Caso contrário, ela estará atuando na ilegalidade e poderá sofrer sanções severas posteriores, em uma possibilidade de autuação pela fiscalização da Receita Federal.

Por que essa escolha deve ser feita de forma eficiente?

Em primeiro lugar, é fundamental evitar qualquer tipo de erro na hora de realizar o registro da sua empresa, certificando-se de que não haverá qualquer problema posterior com os órgãos fiscalizadores, principalmente a Receita Federal.

Falhas nesse momento podem levar a pagamentos de multas e sanções severas, que acarretam em prejuízos desnecessários para a sua organização. E, principalmente para quem está começando seu negócio, todo gasto excessivo pode ser prejudicial.

Posteriormente, algumas atividades específicas têm benefícios e abonos em tarifas de impostos e taxas, o que pode ser perdido caso você não regularize a situação adequadamente.

Por exemplo, empresas que se enquadrem no regime tributário Simples Nacional e empresas de pequeno porte conseguem benefícios e isenções como forma de fortalecimento dessas empresas.

Um erro na hora de escolher o seu código ou, de digitação no ato de registro na classificação nacional e sua empresa poderá ser enquadrada entre mais de 1300 outras definições registradas pelo IBGE.

E muitas delas podem cobrar taxas bem altas de impostos, fazendo com que tenha prejuízos altos até descobrir o erro.

Como realizar a escolha do CNAE na área de Telecom?

É importante compreender, primeiramente, que uma empresa de Telecom pode exercer diversas atividades (serviços de internet, telefonia fixa, telefonia móvel, transmissão de TV fechada, entre outros) e, portanto, pode ocorrer a dúvida de qual será o código a ser escolhido.

É preciso, portanto, definir qual é a atividade prioritária do negócio. Por exemplo, a sua empresa de Telecom oferece serviço de telefonia móvel celular e assinatura de TV por cabo, você deverá definir qual é a atividade prioritária da empresa — ou seja, qual é o carro chefe do negócio.

Isso não significa que você não atue em outras áreas dentro da Telecom. É apenas uma decisão estratégica para realizar o registro, de forma que suas emissões de notas fiscais contabilizem o setor de atividade do seu negócio.

Para conferir os códigos, você deve entrar no site específico do CNAE, e buscar o conteúdo na seguinte ordem:

Seção J: Informação e Comunicação;
Divisão 61: Telecomunicações;
Grupos: Telecomunicações por Fio (611), Telecomunicações sem Fio (612), Telecomunicações por Satélite (613), Operadoras de Televisão por Assinatura (614), Outras Atividades de Telecomunicações (619);
Classes e subclasses específicas;
E, finalmente, registro de atividades, no qual conterá o código a ser registrado.

Você deve ficar atento às descrições e especificações contidas no site, de forma a eliminar dúvidas e confusões que possam ocorrer ao comparar atividades semelhantes.

As informações do site apontam exemplos sobre as funções compreendidas e não compreendidas em cada uma das subclasses, de forma a facilitar a escolha.

Assim, quando for declarar a sua classificação nacional, é necessário fornecer o código de sete dígitos encontrado no site.

Ainda ficou alguma dúvida sobre o CNAE?

Se você ainda tem dificuldades para lidar com isso ou se tem receio de realizar o registro errado e causar problemas para sua empresa, uma opção interessante e mais segura é contar com auxílio profissional para isso.

Consultores especializados na área fiscal/contábil poderão não só realizar os registros iniciais de forma segura, garantindo um menor pagamento de taxas, mas também reduzir e amenizar o pagamento de impostos excessivos, garantindo um menor custo para a abertura e manutenção da sua empresa de Telecom — dentro da legalidade, sem problemas com a Receita Federal.

Evitar falhas e terceirizar tarefas é algo importante, principalmente quando há tantas outras tarefas importantes a serem feitas em um momento crítico, não é mesmo?

A Previsa realiza um trabalho completo e integrado de Assessoria Contábil e Empresarial para Telecom, com clientes importantes no ramo de telecom como Telecomdados, Nova Telecom, Virtual Telecom, JKNET, Konnet, Netmig e de outros ramos diversos como Outback, DVL, Rádio Itatiaia em nosso portfólio.

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