NCM: Um Guia Completo sobre a Nomenclatura Comum do Mercosul

Como gestor de uma empresa, você já deve ter se deparado com a sigla NCM em documentos contábeis e se perguntado sobre seu significado. 

Essa sigla, que pode parecer apenas mais uma em meio a tantas outras, tem um papel fundamental na contabilidade e no comércio exterior.

E tudo bem, em meio a tantas siglas, detalhes e números, é muito comum não estar a par de tudo. Além disso, quem tem que saber estas informações de cor e salteado é a sua equipe contábil.

O NCM, ou Nomenclatura Comum do Mercosul, é um código essencial para a classificação de mercadorias, especialmente em operações de importação e exportação.

Este conhecimento ajuda a identificar o impacto das operações comerciais, as responsabilidades envolvidas e, principalmente, a evitar erros que podem elevar os custos de exportação e importação.

Neste artigo, você entenderá o que é o NCM, sua importância no cenário empresarial e como você pode consultá-lo de forma eficaz. 

Seja para garantir a conformidade fiscal ou para otimizar as operações de comércio exterior, compreender o NCM é um passo vital para o sucesso do seu negócio.

Para te ajudar nessa tarefa é que trouxemos até você este artigo completo. Boa leitura!

Entenda o que é o NCM de um Produto

NCM, ou Nomenclatura Comum do Mercosul, é um sistema de classificação de mercadorias adotado pelos países membros do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. 

Este código é fundamental tanto para empresas que operam com importação e exportação quanto para aquelas que atuam no mercado interno, pois unifica as padronizações comerciais entre esses países.

História e Desenvolvimento do NCM no Mercosul

Desde sua implementação em 1995, o NCM tem sido uma ferramenta essencial para facilitar o comércio e a fiscalização aduaneira entre os países do Mercosul. 

A padronização oferecida pelo NCM simplifica o processo de comércio exterior, promovendo uma maior integração econômica entre os países membros.

A Estrutura do Código NCM

O código NCM é composto por uma sequência de 8 dígitos, cada um com um significado específico na identificação do produto.

Os seis primeiros dígitos são baseados no Sistema Harmonizado (SH) de Designação e de Codificação de Mercadorias, um método internacional de classificação.

Estes dígitos detalham desde a categoria geral do produto até suas características mais específicas. 

Por exemplo, no caso do açúcar, os dígitos podem indicar se é refinado ou integral, e de qual matéria-prima é derivado. Entenda melhor:

• 1 e 2: correspondentes ao produto (capítulo). Ex: açúcar;
• 3 e 4: se referem a características do produto. Ex: açúcar integral;
• 5 e 6: definem a subcategoria do produto. Ex: açúcar integral de coco.

Os 2 últimos dígitos são relativos a uma classificação do próprio Mercosul: o 7º número classifica o item e o 8º indica o subitem, que seria uma descrição mais completa da mercadoria em si.

O que é o NCM SH: Entendendo a Relação

O NCM SH refere-se à integração do NCM com o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias. 

Como você viu, os primeiros seis dígitos do código NCM seguem essa classificação do SH, garantindo assim uma padronização internacional. 

Isso permite que os produtos classificados sob o NCM sejam reconhecidos e categorizados globalmente, facilitando o comércio internacional.

O código NCM SH não apenas classifica os produtos, mas também os descreve minuciosamente com base em suas características únicas.

A consulta a esses códigos e às tabelas NCM correspondentes pode ser realizada no site da Receita Federal, onde cada seção da tabela é acompanhada por um conjunto específico de produtos e suas respectivas codificações. 

Esta consulta é de suma importância, pois o código NCM é frequentemente atualizado, refletindo as nuances e especificidades de cada item.

Por exemplo, ao considerar o código NCM para o café, encontramos variações significativas baseadas em suas características distintas. 

A classificação pode variar dependendo do tipo de grão (arábica ou robusta), do processo de preparação (em grãos ou moído), da presença ou ausência de cafeína e até mesmo da forma de embalagem (a granel ou em pacotes). 

Cada um desses aspectos altera o código NCM atribuído ao café, refletindo a necessidade de uma análise cuidadosa e precisa ao utilizar este sistema de classificação.

Sim, organizar essa numeração e interpretá-la pode ser algo bem complexo, sendo necessária uma equipe experiente para fazer tudo de forma adequada.

Para que serve o NCM

Até aqui você já conseguiu entender que o NCM desempenha um papel muito importante na fiscalização aduaneira. 

Além de ser um instrumento chave na fiscalização alfandegária, o NCM também auxilia significativamente na gestão de ativos das empresas. 

Ele permite uma categorização precisa dos produtos, o que é essencial para a administração eficiente dos recursos da sua empresa. 

Além disso, ele serve para fins bem específicos, que você verá a seguir.

Tributação de Impostos

O NCM é fundamental na determinação dos impostos aplicáveis às mercadorias. Ele é utilizado pelo governo para calcular os tributos envolvidos nas operações de exportação e importação, bem como na comercialização de produtos industrializados. Os principais impostos controlados através do NCM incluem:

• Imposto de Importação (II);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Além disso, é importante mencionar que o PIS/COFINS e o DIFAL também podem ter tratamentos diferenciados em relação ao NCM, como isenção ou redução a 0%, dependendo das características do produto.

A correta classificação NCM assegura a aplicação precisa dos impostos, evitando problemas fiscais para as empresas.

Padronização e Facilitação do Comércio Internacional

O NCM também teve um papel vital na criação de padronizações entre os países do Mercosul, promovendo uma maior integração e facilitação do comércio entre esses países. 

Ele contribui para a uniformização dos processos comerciais e aduaneiros, simplificando as transações internacionais e fortalecendo as relações comerciais dentro do bloco econômico.

Outras Aplicações do NCM

Além dessas funções principais, o NCM é utilizado em uma variedade de outras aplicações importantes:

• Coleta de dados estatísticos relacionados à importação e exportação, fornecendo insights valiosos para a análise de mercado.
• Identificação de mercadorias em regimes aduaneiros especiais, como Drawback Isenção e Drawback Suspensão, facilitando processos específicos de comércio.
• Auxílio na obtenção de Licença para Importação no sistema Siscomex (LI), garantindo a conformidade com as regulamentações de comércio exterior.

Compreender a utilidade e a importância do NCM é fundamental para qualquer gestor empresarial. 

Erros na classificação NCM podem levar a tributações indevidas e imprecisas, aumentando os custos e podendo resultar na retenção de mercadorias na alfândega. 

E, definitivamente, você não quer isso.

Portanto, uma classificação correta e precisa é essencial para evitar custos adicionais e garantir a fluidez nas operações de comércio exterior.

Qual a Importância do NCM

O NCM é um elemento chave no fortalecimento das relações comerciais dentro do Mercosul. 

Ao padronizar a classificação de mercadorias entre os países membros – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – o NCM facilita o comércio transfronteiriço, promovendo uma maior integração econômica. 

Esta padronização ajuda a reduzir barreiras comerciais, tornando o processo de exportação e importação mais eficiente e menos suscetível a erros e atrasos.

O NCM também desempenha um papel vital na gestão de ativos das empresas. 

Ao fornecer um sistema de classificação detalhado, o NCM permite que as empresas organizem melhor seus inventários e gerenciem suas operações de importação e exportação de forma mais eficaz. 

Esta organização e clareza são cruciais para o planejamento estratégico e para a tomada de decisões informadas no ambiente de negócios global.

Como Funciona a Tabela NCM?

A tabela NCM é uma ferramenta estruturada que classifica mercadorias de acordo com um sistema de códigos padronizados. 

Como já vimos anteriormente, cada produto recebe um código de oito dígitos. 

Esta estrutura permite uma categorização detalhada, abrangendo desde a categoria geral do produto até suas características específicas.

A tabela NCM está sujeita a atualizações regulares, o que reflete mudanças no mercado e nas práticas comerciais. 

Manter-se atualizado com estas mudanças é crucial para garantir a conformidade com as regulamentações atuais e evitar erros na classificação que podem levar a problemas fiscais e aduaneiros.

Como Consultar o Código NCM

A consulta ao NCM é essencial na hora de classificar seus produtos. Há diversas maneiras de se fazer essa consulta. Veja as principais:

• Através do site da Receita Federal: para isso basta acessar a página da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
• O portal da Nota Fiscal Eletrônica é outra forma de fazer essa consulta, mas atenção: nessa página há uma lista de tabelas, então utilize  a tabela NCM atualizada, neste caso a de 2022 (busque por este termo: Tabela de NCM e respectiva Utrib – Comércio Exterior);
• Através do Pucomex (Portal Único do Comércio Exterior) você também pode consultar a Tabela NCM Online.
• Também é possível fazer a consulta através do site NCM On-line do Portal único Siscomex. 

Alguns sistemas ERPs oferecem a possibilidade de se fazer o cadastramento dos códigos NCMs específicos utilizados por sua empresa. 

Nesse caso, ao criar uma Nota Fiscal Eletrônica nova, basta consultar o próprio sistema.

Funcionamento das Tabelas Aduaneiras

As tabelas aduaneiras funcionam em conjunto com o NCM, fornecendo um sistema de classificação detalhado utilizado pelo governo para controle de importações e exportações. 

Estas tabelas são usadas para determinar as tarifas e impostos aplicáveis a cada produto, facilitando assim o processo de fiscalização e tributação nas operações de comércio exterior.

A Receita Federal oferece uma plataforma onde é possível encontrar todos os códigos necessários. 

É o Sistema Tabelas Aduaneiras, no qual você pode pesquisar códigos NCM. Para o acesso, siga o passo a passo:

1. Acesse o site do o Sistema Tabelas Aduaneiras;
2. Nele, selecione a letra “N”;
3. Então siga para a opção “Nível 6 Subitem”;
4. Nesta página você poderá pesquisar por código, descrição, estrutura NCM ou mesmo faixa de código.

Ali você também tem acesso a outros códigos utilizados no Portal Siscomex.

O Que é o NCM na Nota Fiscal?

O NCM é um elemento essencial em todas as notas fiscais emitidas por empresas que operam no Brasil. 

Este código deve ser claramente indicado em cada item listado na nota fiscal. 

Sua presença é vital para identificar a natureza dos produtos comercializados, facilitando processos aduaneiros e fiscais.

Obrigatoriedade Legal do NCM

De acordo com a legislação brasileira, a inclusão do código NCM nas notas fiscais é obrigatória para todas as operações de venda, seja para o mercado interno ou para exportação. 

Esta exigência legal visa garantir a transparência nas transações comerciais e a correta aplicação de impostos e tarifas aduaneiras.

O que Fazer em Caso de Preenchimento Incorreto do NCM

Na hora da emissão da Nota Fiscal é possível identificar o código incorreto, pois a Sefaz informa através da seguinte notificação: Rejeição 778: Informado NCM inexistente.

Caso isso ocorra é importante agir rapidamente. 

Se você conferir novamente, verificar que o código está correto, e ainda sim receber a mesma mensagem é importante entrar em contato com a Sefaz. 

Já no caso de um produto não ter um código NCM, insira um código de 8 números zero – 00000000.

O ideal mesmo é consultar um especialista em contabilidade ou um profissional familiarizado com as normas fiscais para garantir que a correção seja feita de acordo com as regulamentações vigentes.

Dúvidas Comuns Relacionadas à NCM

O que é a TEC?

A Tarifa Externa Comum (TEC) representa um conjunto de tarifas aplicadas uniformemente por todos os países membros do bloco (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) nas importações de países externos ao Mercosul. 

Ela é integrada ao sistema NCM, adicionando as alíquotas do Imposto de Importação aos códigos NCM, facilitando assim a padronização e aplicação de tarifas de importação dentro do bloco econômico.

O que é a TIPI?

A TIPI é a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, que se baseia na estrutura do NCM. 

Esta tabela lista os produtos e seus respectivos códigos NCM, juntamente com as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) aplicáveis a cada item. 

Ela é um instrumento fundamental para determinar o valor do IPI que deve ser recolhido nas operações de venda ou importação de produtos industrializados no Brasil.

O que é a NALADI?

A NALADI é a Nomenclatura da Associação Latino-Americana de Integração, um sistema de classificação de mercadorias utilizado pelos países membros da ALADI (Associação Latino-Americana de Integração). 

Semelhante ao NCM, a NALADI é baseada no Sistema Harmonizado (SH), mas com dois últimos dígitos definidos pelos países membros da ALADI. 

Este sistema é utilizado principalmente para definir acordos comerciais e tarifas preferenciais entre os países da América Latina, facilitando o comércio recíproco na região.

Conclusão

Ao longo deste artigo, exploramos diversos aspectos do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), um elemento fundamental no comércio internacional e na contabilidade empresarial. 

Relembramos os tópicos abordados:

1. O que é o NCM, código, estrutura e NCM SH;
2. Para que serve, utilidade e tributação;
3. Qual sua importância e impacto;
4. Como funciona;
5. O NCM na Nota Fiscal;
6. Dúvidas comuns sobre NCM.

Agora você já entendeu que NCM não é apenas um código, é uma ferramenta essencial para a gestão eficiente de operações comerciais e fiscais. 

Sendo assim, manter-se em conformidade com as regras do NCM é extremamente importante. 

Essa compreensão pode significar a diferença entre o sucesso e os desafios no ambiente de negócios global.

Se você precisa de assistência para navegar com tranquilidade no complexo mundo do NCM ou busca aprimorar a gestão contábil da sua empresa, a Previsa está aqui para ajudar. 

Com uma equipe de especialistas em contabilidade e comércio exterior, oferecemos suporte completo para garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade e pronta para prosperar no mercado global.

Entre em contato conosco hoje mesmo para saber mais sobre nossos serviços e como podemos ajudar o seu negócio a crescer e se manter em conformidade.