Como evitar problemas na abertura de empresas em Belo Horizonte

Abrir uma empresa no Brasil não é fácil. O empreendedor, normalmente, esbarra em diversos trâmites burocráticos e, por pouco, não desanima. O problema é ainda maior quando pensamos que cada município também edita leis próprias. Ou seja, é muita coisa para a acompanhar!

Os problemas enfrentados na abertura de empresas em Belo Horizonte, por exemplo, têm diversas origens e impactam os negócios de formas diferentes. Neste post, citaremos os problemas mais comuns que os empresários enfrentam ao legalizar o seu negócio no município. É importante conhecê-los para evitá-los. Vamos lá!

Atraso na regularização da documentação da empresa na Prefeitura

O atraso na regularização de documentos é um problema mais comum do que podemos imaginar. Mesmo tendo pesquisado todas as licenças e registros necessários para abrir a empresa, muitas vezes podem ocorrer atrasos.

Imagine que ocorra um atraso de 60 dias em uma licença, que impede o funcionamento da empresa, como no caso de uma licença da vigilância sanitária para funcionamento de uma farmácia. Esse tipo de situação pode atrapalhar todo o planejamento do empreendedor, uma vez que, muitas vezes, há despesas pessoais que já estavam previstas para os seis primeiros meses de funcionamento do negócio.

Abaixo falaremos resumidamente de algumas licenças e a obrigatoriedade da mesma para cada tipo de atividade, bem como o prazo médio para liberação da mesma.

Alvará de localização e Funcionamento: obrigatória para todas as empresas. Para as atividades de baixo risco, por exemplo, um comércio varejista de artigos do vestuário, é emitido o alvará de imediato. Para as atividades mais complexas, é gerado requerimento para abertura de processo na Central de Atendimento BH Resolve, e o prazo para análise é de até 15 dias após o protocolo do requerimento.

Alvará de Sanitário: obrigatória para empresas com atividades relacionadas a transporte de alimentos, estabelecimento de assistência à saúde, drogarias, medicamentos, óticas, academia, estabelecimentos que produzem ou comercializam alimentos, entre outras atividades. O prazo para análise é de até um ano após o protocolo do requerimento no BH Resolve. Com o protocolo em mãos, a empresa poderá solicitar urgência e o prazo máximo para análise da urgência é de até 90 dias.
Alvará de Mesa e Cadeiras: obrigatória para as empresas que utilizam mesas e cadeiras em passeio, quarteirão fechado, tablado removível sobre área de estacionamento de veículos. O prazo para análise é de até 30 dias após o protocolo do requerimento no BH Resolve.

Alvará da Placa/Engenho de Publicidade: licença para instalação de engenho de publicidade, como placa, painel, totem, ou qualquer dispositivo utilizado para veicular mensagens de propaganda ou de identificação do estabelecimento ou atividade exercida no local em que está instalado. O prazo para análise é de até 30 dias após o protocolo do requerimento no BH Resolve. As placas classificadas como simples (que veiculem mensagem indicativa ou institucional; possuam área igual ou inferior a 1 metro quadrado; sem dispositivo de iluminação ou animação; sem estrutura própria de sustentação) estão dispensadas do licenciamento prévio. As demais precisam ser licenciadas antes da instalação.

Alvará Toldo: licença para instalação de toldo na fachada da edificação, projetado sobre o afastamento existente ou sobre o passeio. O toldo, por definição, contém estrutura leve e cobertura em material flexível ou translúcido, e é passível de ser removido sem necessidade de obra de demolição, ainda que parcial. O prazo para análise é de até 30 dias após o protocolo do requerimento no BH Resolve.

Atividade Incompatível com o endereço e local pretendido pela empresa

Outro problema comum para abertura de empresas em Belo Horizonte é a atividade pretendida pelo empreendedor ser incompatível com o local escolhido para funcionamento da empresa, ou até mesmo não permitida naquele local. Abaixo alguns problemas comuns que acontecem relativos as atividades da empresa no processo de abertura:

atividades incompatíveis com endereço, por exemplo, um comércio atacadista em uma sala ou loja de pequeno espaço, ou comércio atacadista em ruas que não comportam o trânsito de caminhões ou veículos maiores;

outra empresa com inscrição estadual já cadastrada para o mesmo endereço do imóvel escolhido. Não é permitida a instalação de mais de uma empresa com inscrição estadual no mesmo endereço;

condições físicas do estabelecimento inadequadas para as atividades a serem exercidas no local; e

abertura de empresa de comércio em residências. Isso só é permitido ao Microempreendedor Individual (MEI), por admissibilidade prevista em norma especifica.

Atraso na regularização da documentação da empresa referente aos Órgãos e Sistemas

No mundo de hoje, vivemos na era digital e dependemos de vários órgãos e sistemas para elaboração e andamento dos processos de registro de empresas. Conheça alguns dos problemas mais comuns que encontramos em órgãos e sistema:

Greve: Há períodos em que podem surgir greves, recentemente ocorreu uma por parte da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Com a greve, vários processos ficaram prejudicados e não conseguiram obter o seu registro conforme o planejamento do empreendedor. Atualmente, vários processos ainda estão sofrendo esses atrasos para registros, como reflexo da greve.

Inscrição Estadual com débitos: quando o (s) sócio (s) participa (m) de uma empresa que possuí uma inscrição estadual com débitos ou inativa junto a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ/MG), é necessário regularizar primeiro a inscrição estadual da empresa que participa e, só após a regularização, é possível dar andamento ao registro da nova empresa.

Pendências na documentação de veículos: quando o sócio possui um débito de IPVA, Taxa de Licenciamento ou DPVAT em aberto, a SEFAZ/MG, o sistema impossibilita a liberação do Documento Básico de entrada do CNPJ (DBE). Nesse caso, o sócio deverá sanar a pendência para dar continuidade ao registro.

Problemas no sistema online: inconstância do sistema da Receita Federal (Cadastro Sincronizado) e da Receita Estadual (Siare), que as vezes fica fora do ar por dias, seja por problemas técnicos, seja por interrupção para atualizações.

Conclusão

Antes de organizar toda a documentação para a abertura de empresas em Belo Horizonte, fique atento a todos esses problemas, que são mais comuns do que deveriam e acabam atrasando o início dos negócios de muitos empreendedores. Apesar de focarmos na capital mineira, esses obstáculos, provavelmente, são comuns a outras localidades, uma vez que alguns procedimentos e sistemas são utilizados em todo o Estado de Minas Gerais e até no Brasil.

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Maísa Aguiar – Especialista em Legalização