Recuperação de Créditos Tributários: Guia Prático para Gestores de Empresa

A complexidade do sistema tributário brasileiro já é uma conhecida de todos, e a recuperação de créditos tributários surge como um recurso para gestores que buscam otimizar as finanças de suas empresas.

As leis e normas brasileiras são um verdadeiro emaranhado, por isso é muito comum que empresas acabem pagando tributos a mais ou mesmo de forma indevida, impactando diretamente a saúde financeira do negócio.

Diante desse cenário, entender como funciona a recuperação de créditos tributários torna-se uma estratégia financeira essencial.

Para te ajudar a entender melhor esse recurso, trouxemos informações muito importantes e completas neste artigo.

Afinal de contas, sabedoria nunca é demais, não é mesmo? Siga conosco.

O que é a recuperação de créditos tributários?

Como dito acima, a rede de leis tributárias no Brasil é muito complexa, e por isso é comum ver empresas cometendo erros ao pagar impostos desnecessariamente.

É aí que entra este excelente mecanismo, a recuperação de créditos tributários, que é um processo legal e estratégico que permite às empresas reverem valores pagos a mais ou indevidamente ao governo em forma de tributos.

Esta é uma estratégia valiosa, pois ajuda a reequilibrar as contas da empresa, ajudando a maximizar a lucratividade e manter a saúde financeira em dia.

Quem Pode Recuperar Créditos Tributários?

Qualquer empresa que tenha feito pagamentos de tributos a mais ou indevidamente pode buscar a recuperação de créditos tributários.

Isso inclui empresas de diferentes portes e segmentos, operando sob variados regimes tributários, como Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.

A recuperação pode envolver diversos tipos de tributos, como ICMS, IPI, PIS e COFINS.

É aplicável onde houver comprovação de pagamento excessivo ou indevido.

Nesse sentido, manter uma documentação fiscal precisa e atualizada é extremamente importante.

Isso facilita a identificação de oportunidades de recuperação bem como a análise detalhada de todos os tributos pagos, que é essencial para verificar a existência de créditos recuperáveis.

Dessa forma, uma equipe atenta e bem-informada pode, assim, maximizar a saúde financeira da sua empresa, corrigindo equívocos tributários e otimizando o fluxo de caixa.

Como Funciona a Recuperação de Tributos?

A recuperação de tributos inicia com um processo de revisão fiscal.

Nessa etapa, analisam-se detalhadamente os pagamentos de tributos realizados pela empresa nos últimos anos, identificando possíveis valores pagos a mais ou indevidamente.

Também é preciso verificar a viabilidade da recuperação e analisar a legislação aplicável, pois é preciso que a recuperação tenha um fundamento legal para ser aprovada.

O compliance fiscal é crucial nesse processo.

Manter a conformidade com as obrigações tributárias e possuir documentação fiscal precisa e atualizada são passos fundamentais para identificar oportunidades de recuperação de créditos tributários.

Mas atenção: é preciso extremo cuidado na hora de fazer o pedido, pois pedidos de recuperação tributária sem o devido embasamento ou de forma equivocada podem ser mal vistos e acarretar sanções que variam entre 150% a 225% do valor que pretendia-se ser restituído.

E não para por aí: o empresário pode sofrer processo criminal por crime contra a ordem tributária.

Ou seja: todo cuidado é pouco.

Principais Formas de Recuperação Tributária

A recuperação de créditos tributários pode ser realizada por meio duas vias, cada uma com suas particularidades:

• Via administrativa – Nessa opção a empresa solicita diretamente ao órgão responsável a restituição de valores pagos excessivamente, apresentando a documentação necessária e aguardando a análise e decisão.
• Via judicial – Envolve o ingresso de uma ação na justiça, sendo essencial o auxílio de um advogado especializado em direito tributário. A compensação de tributos é outra solução, permitindo que créditos tributários sejam utilizados para abater valores de tributos a pagar. 

Como Realizar a Recuperação de Créditos Tributários?

Como você acaba de ver, existem duas formas principais de recuperação de créditos tributários: via administrativa e via judicial.

Contudo, independentemente da via escolhida, há um passo a passo básico que pode te ajudar a organizar a recuperação de créditos tributários sem dores de cabeça.

Veja a seguir:

• Passo 1 – Passe um pente fino e analise os tributos pagos nos últimos cinco anos.
• Passo 2 – Verifique cuidadosamente toda a documentação comprobatória dos tributos pagos.
• Passo 3 – Encontre possíveis erros na apuração ou no pagamento.
• Passo 4 – Confira se há fundamento legal para a restituição.
• Passo 5 – Decida se a recuperação pela via administrativa ou judicial é mais adequada.
• Passo 6 – Apresente uma solicitação ao órgão responsável ou ingresse com uma ação na justiça.

Dada a complexidade da legislação tributária brasileira, contar com um advogado especializado em direito tributário é indispensável.

Ele pode orientar sobre as melhores estratégias, avaliar a documentação e representar a empresa durante o processo, garantindo que tudo esteja em conformidade com a lei.

Conclusão

Como você pôde ver neste artigo, a recuperação de créditos tributários, quando possível, dá um fôlego extra para a saúde financeira das empresas. Recapitulando, neste artigo abordamos os seguintes pontos:

1. O que é a recuperação de créditos tributários?
2. Quem Pode Recuperar Créditos Tributários?
3. Como Funciona a Recuperação de Tributos?
4. Principais Formas de Recuperação Tributária
5. Como Realizar a Recuperação de Créditos Tributários?

A importância de profissionais especializados é fundamental para orientar e representar empresas nesse processo complicado. Se você, gestor, deseja maximizar a lucratividade e manter a saúde financeira de sua empresa, entre em contato com a Previsa para obter mais informações e suporte especializado em recuperação de créditos tributários.