Imposto de Renda PJ: como funciona e o que você precisa para calcular

O final do ano se aproxima e nessa época já se iniciam as movimentações em torno da Declaração de Imposto de Renda PJ para quem tem CNPJ ativo – salvo pouquíssimas exceções. Essa é uma daquelas declarações que exigem extremo cuidado, pois seu preenchimento ou envio incorreto pode acarretar diversos problemas como, por exemplo, multas e juros bem pesados.

O que é IRPJ

IRPJ é a sigla para Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Ele é um tributo federal que incide sobre quem tem CNPJ ativo – geralmente empresas. Ele é previsto na Constituição Federal, em seu Art. 153, Inc. III. O IRPJ é responsável por transmitir ao Governo Federal todas as informações acerca das movimentações fiscais e contábeis de todas as empresas. Dessa maneira é possível comprovar que elas cumpriram os deveres tributários enquanto Pessoa Jurídica. O seu pagamento é feito através de duas guias: DARF ou DAS – e isso depende do tipo de tributação da empresa.

A incidência do IRPJ depende do regime tributário adotado por uma empresa. Dependendo do caso, ele incidirá sobre o faturamento exato ou sobre uma presunção do lucro.

No caso das empresas que se enquadram no Lucro Real, o imposto será calculado sobre o lucro obtido pela empresa, e as alíquotas são bem altas. Além disso, nem toda despesa pode ser deduzida do IRPJ, e há uma série de regras para essas deduções.

Já no caso de empresas que se enquadram no regime tributário Lucro Presumido, a Receita Federal faz a presunção do lucro da empresa com base no faturamento. No caso da maioria das empresas que prestam serviços, presume-se que 32% do faturamento é relativo ao lucro – e é sobre este percentual que o IRPJ incide. Já no caso de empresas de comércio em geral, essa presunção de lucro cai para 8% do faturamento.

Para as empresas enquadradas no Simples Nacional o IRPJ recairá sobre o faturamento, já que ele faz parte dos impostos cobrados mensalmente através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples).

Quem deve fazer o pagamento do Imposto de Renda PJ

Como regra geral, todas as empresas com CNPJ ativo do território nacional, e que tenham tido algum faturamento no decorrer do ano, devem pagar o imposto. Contudo, como tudo nessa vida, há algumas exceções, que são:

• Organizações Filantrópicas;
• Organizações Recreativas;
• Organizações Culturais;
• Organizações Científicas.

A obrigatoriedade do pagamento do Imposto de Renda PJ, portanto, se dá a dois grupos, mais especificamente:

1. Pessoas Jurídicas;
2. Empresas individuais – por serem equiparadas a PJ.

Objetivo do Imposto de Renda PJ

A utilidade do IRPJ segue a mesma linha dos demais tributos: impulsionar a economia do país. Todos os valores arrecadados com tributos devem ser utilizados em ações e projetos cujo principal objetivo seja melhorar a qualidade de vida da população brasileira.

Há tributos cuja arrecadação é destinada a áreas específicas. No caso dos valores arrecadados pelo IRPJ, eles são destinados ao financiamento de projetos públicos, fomento ao desenvolvimento social e aprimoramento de diversos setores como, por exemplo, saúde, segurança, transporte e educação.

Como é feito o cálculo do IRPJ

Para calcular o valor a ser arrecadado pelo Imposto de Renda PJ, é preciso levar em consideração o Regime Tributário da empresa e a alíquota de arrecadação de cada. Sendo assim, as alíquotas aplicadas são as seguintes:

• Lucro Real – A base de cálculo são os valores de lucros obtidos no decorrer do ano. Caso a empresa tenha sido lucrativa a alíquota (15%) é normalmente cobrada em cima desses valores. No caso de a empresa ter fechado o ano “no negativo”, ela fica isenta do pagamento do IRPJ.
• Lucro Presumido – A Receita Federal presume o lucro em cima da receita bruta. A alíquota (15%) recai sobre 32% do faturamento de empresas prestadoras de serviços e 8% para comércio em geral.
• Simples Nacional – Nesse regime tributário o valor a ser recolhido referente ao IRPJ já está incluso no DAS, que é recolhido mensalmente. 

O período de apuração do IRPJ

O Imposto de Renda PJ pode ser apurado em 3 períodos diferentes:

• Mensalmente;
• Trimestralmente;
• Anualmente.

Apuração Mensal de Imposto de Renda PJ

Só é possível para PJ com tributação pelo Lucro Real. Para isso é necessário fazer uma estimativa e então, em cima desse valor, pagar mensalmente o IRPJ e seu adicional, se for o caso.

Apuração Trimestral do IRPJ

Válida para Lucro real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado, deve ser pago trimestralmente até o último dia útil do mês seguinte à apuração, obedecendo os períodos já pré-determinados:

• 1º Trimestre: janeiro a março, com vencimento das guias em 31 de abril;
• 2º Trimestre: abril a junho, com vencimento das guias em 31 de julho;
• 3º Trimestre: julho a setembro, com vencimento das guias em 31 de outubro;
• 4º Trimestre: outubro a dezembro, com vencimento das guias em 31 de janeiro do próximo ano.

Apuração anual

Só é possível às empresas que optarem pelo Regime Tributário Lucro Real, sendo apurado no dia 31 de dezembro do ano-calendário.

Adicional IRPJ

O adicional do IRPJ é devido nos casos de empresas do Lucro Real, Lucro Presumido e Lucro Arbitrado cujo lucro exceder R$20mil/mês. Nesta situação, além da alíquota normal, há a incidência de 10% sobre o que exceder esse valor.

Problemas no Atraso do IRPJ

Recolher o IRPJ com atraso pode trazer pesadas multas à empresa, além de juros que correm até o momento em que tudo for colocado em dia. A multa varia entre 2% e 20%, dependendo do número de dias em atraso.

Resumo

Como você pôde ver, fazer a Apuração do Imposto de Renda PJ é uma atividade bem complexa, que exige um olhar apurado e detalhista. Os custos por atraso podem ser altos. Sendo assim, vale a pena ter uma boa equipe à sua disposição. Dessa forma você otimiza o recolhimento de impostos e outras atividades contábeis de rotina e evita problemas. 

Relembre os principais pontos que abordamos neste artigo:

1. O que é IRPJ
2. Quem deve fazer o pagamento do Imposto de Renda PJ
3. Objetivo do Imposto de Renda PJ
4. Como é feito o cálculo do IRPJ
5. O período de apuração do IRPJ
6. Adicional IRPJ

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