NCM: o que é, para que serve e como consultar

Se você é gestor de uma empresa, ao dar uma olhada na papelada contábil do seu negócio, provavelmente se deparou com a sigla NCM e se perguntou: o que é isso? E tudo bem, em meio a tantas siglas, detalhes e números, é muito comum não estar a par de tudo. Além disso, quem tem que saber estas informações de cor e salteado é a sua equipe contábil.

No entanto, é importante que o gestor tenha pelo menos conhecimento básico desses detalhes. Até para entender melhor seu próprio negócio, seu impacto, o que há por trás de seu funcionamento, bem como suas responsabilidades. Além disso, a classificação correta das mercadorias é um passo essencial, pois erros no processo podem aumentar os seus custos finais de exportação e, definitivamente, isso é algo que ninguém deseja.

Por isso trouxemos até você este artigo, para explicar do que se trata o NCM, para que ele serve e as formas de consultá-lo. Boa leitura!

Entenda o que é NCM

NCM é a sigla para “Nomenclatura Comum do Mercosul”. Este código é muito utilizado principalmente por empresas que fazem importação ou exportação, pois é um instrumento de fiscalização indispensável nessas situações. Porém, ainda que o produto circule exclusivamente no mercado interno brasileiro, ele precisa ser cadastrado com o NCM, pois faz parte das padronizações unificadas entre os países.

Ele ajuda na identificação de produtos que circulam pelos países do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Também costuma estar presente em outros documentos como, por exemplo, a fatura comercial, conhecimento de transporte, Siscomex Importação web e Siscomex Exportação.

Esse código se baseia no método internacional de classificação de mercadorias SH (Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias) e é obrigatório em todas as notas fiscais eletrônicas emitidas. No código SH, cada dígito trata de uma particularidade diferente do produto, e, para classificá-lo, é preciso detalhar suas características. Se você for exportar açúcar, por exemplo, precisa identificar as características específicas desse açúcar se é: integral ou refinado? De cana ou de coco?

O código NCM é formado por uma sequência de 8 dígitos, que trazem informações sobre o produto. Eles são compostos da seguinte forma:

• Os 6 primeiros representam a classificação SH, sendo os 2 primeiros correspondentes ao produto (capítulo), o 3º e 4º se referem a características do produto já  o 5º e o 6º definem a subcategoria (subposição);
• Os 2 últimos dígitos são relativos a uma classificação do próprio Mercosul: o 7º número classifica o item e o 8º indica o subitem, que seria uma descrição mais completa da mercadoria em si.

Sim, organizar essa numeração e interpretá-la pode ser algo bem complexo, sendo necessário uma equipe experiente para fazer tudo de forma adequada.

Para que serve o NCM 

A importância do NCM é bem abrangente. Ele representa mais que um simples código para facilitar a fiscalização na alfândega. Ele é um excelente instrumento auxiliar na gestão de ativos de uma empresa. 

Esse código também foi muito importante ao criar padronizações entre os países do Mercosul, facilitando o comércio entre eles. Além disso, ele é fundamental para que o governo faça o cálculo dos impostos envolvidos tanto nas operações de exportação e importação de produtos quanto na saída de produtos industrializados dos países Ele também é base para que haja o estabelecimento dos direitos de defesa comercial e na valoração alfandegária.

Os impostos que incidem sobre as mercadorias e que são controlados através do NCM são:

• Imposto de Importação (II);
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O NCM é utilizado também para outros fins:

• Coleta de dados estatísticos relativos à importação e exportação;
• Identificação de mercadorias para efeitos especiais nos regimes aduaneiros (Drawback Isenção, Drawback Suspensão);
• Obtenção de Licença para Importação Siscomex (LI);
• Etc.

Quando você entende a complexidade e importância do NCM, passa a compreender como errar o código em produtos da sua empresa pode acarretar diversos problemas, sendo um deles, a tributação indevida e imprecisa, o que pesará pode pesar bastante no seu bolso. A classificação equivocada de uma mercadoria faz com que ela fique retida na alfândega, podendo, inclusive, ser devolvida para sua empresa, gerando ainda mais custos.

Como consultar o NCM

A consulta ao NCM é essencial na hora de classificar seus produtos. Há diversas maneiras de se fazer essa consulta. Veja as principais:

• Através do site da Receita Federal: para isso basta acessar a página da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
• O portal da Nota Fiscal Eletrônica é outra forma de fazer essa consulta, mas atenção: nessa página há uma lista de tabelas, então utilize  a tabela NCM atualizada, neste caso a de 2022 (busque por este termo: Tabela de NCM e respectiva Utrib – Comércio Exterior);
• Através do Pucomex (Portal Único do Comércio Exterior) você também pode consultar a Tabela NCM Online.

Alguns sistemas ERPs oferecem a possibilidade de se fazer o cadastramento dos códigos NCMs específicos utilizados por sua empresa. Nesse caso, ao criar uma Nota Fiscal Eletrônica nova, basta consultar o próprio sistema.

Resumo

A classificação adequada de suas mercadorias exige que o código NCM seja adequadamente utilizado. Erros nessa classificação podem causar diversos problemas como, por exemplo, retenção do produto na alfândega, erros de tributação, dentre outros. 

Os principais pontos abordados neste artigo:

• Entenda o que é NCM
• A utilidade do NCM
• Como consultar o NCM

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