Capital Social: O que é e como definir na sua empresa
11 de julho de 2022
Quando você está no processo de abertura da sua empresa, surgem muitas dúvidas. Uma delas é, sem dúvida, a definição do capital social. Muitos não entendem o conceito de capital social. No entanto, mesmo entre os que entendem, ainda há diversas dúvidas sobre o tema.
Dessa forma, decidimos investir tempo neste artigo para te ajudar. Nossa intenção é que ao final dele você tenha entendido perfeitamente o que é o capital social, para que possa aplicar esse conhecimento em sua empresa e, então, voar!
O que é capital social
O capital social é aquele investimento inicial que uma empresa precisa para ser aberta e manter-se funcionando até que comece a gerar lucro. Esses valores são investidos pelo dono, sócios ou mesmo investidores.
Para que serve o capital social
O capital social costuma ser utilizado para arcar com as primeiras despesas de uma empresa: compra de mobiliário, locação de espaço, contratação de funcionários e serviços, entre outros. Além disso, o capital social garante um fundo de reserva para a empresa que suprirá os gastos iniciais por alguns meses, até que a empresa consiga andar com as próprias pernas.
Dessa forma, o capital social garante aquele impulso inicial básico necessário para que a empresa engrene. Todos os empresários têm um principal objetivo: o lucro. No entanto, o lucro só começa a aparecer depois de um tempo. Antes disso, a empresa fatalmente acabará gastando mais do que a arrecadação. Por isso a importância do capital social. É uma forma de garantir os primeiros passos do negócio com mais tranquilidade.
Como definir o capital social
Além de sua utilidade financeira, o capital social é um dado que precisa ser preenchido no momento da abertura do CNPJ. No entanto, muitos empresários têm pressa em abrir um CNPJ, por isso acabam pulando algumas etapas.
Se você faz parte do grupo dos apressadinhos, pode preencher esse valor inicialmente como sendo de R$ 5 mil reais. Mais tarde, esse dado poderá ser alterado. Assim, você consegue seu CNPJ de forma mais rápida.
Como saber meu capital social
Para definir seu capital social com mais precisão, você precisará se dedicar a fazer contas. Você precisará calcular todos os gastos básicos da empresa, e mais uma estimativa de vendas. Com esse cenário básico você vai conseguir entender quanto você precisará para manter sua empresa aberta por alguns meses.
Para esse cálculo, leve em consideração os fatores a seguir:
- Custos fixos com aluguel, telefonia, internet, salários e insumos, no caso de você vender itens físicos.
- Custos de produção do seu produto;
- Estimativa de vendas no período.
Estes são os pontos básicos que você precisa observar na hora de calcular seu capital social.
Capital social de acordo com o tipo de empresa
Dependendo do tipo da sua empresa, há uma forma de se definir o capital social. Veja as diferenças entre os tipos de empresa abaixo.
Capital social – MEI
No caso de um microempreendedor individual, não há valores mínimos nem máximos de capital social a declarar. Como essa modalidade não permite sócios, o ideal é declarar um valor que compreenda, pelo menos os equipamentos utilizados para o exercício das atividades como: mesa, cadeira, computador, impressora/scanner, entre outros, apenas para controle próprio. Na maioria das vezes não há custo para a abertura deste tipo de negócio, nem mesmo com contador pois, se este for optante pelo simples nacional, terá o dever de registrar o MEI sem cobrança de honorários.
Capital social para EI
O Empresário Individual também tem uma forma simplificada de declarar o capital social, uma vez que não há valores mínimos necessários. O indicado é, no primeiro momento, registrar o valor mínimo de R$ 3.000,00 e, depois, caso necessário, alterar.
EIRELI
Não é mais possível o registro de empresas desta natureza jurídica, sendo possível apenas alterações, transformação e baixa. Mas para fins didáticos, o capital desta empresa, no ato da constituição, não poderia ser inferior a 100(cem) vezes o valor do salário mínimo vigente no país.
LTDA
Na modalidade de Sociedade o capital social não tem um valor mínimo estipulado. Ele é definido conforme o investimento de cada sócio. Esses valores podem ser em ativos ou dinheiro, mas não em serviços por exemplo.
Sociedade limitada unipessoal não é um tipo sociedade separado, ele é o mesmo da sociedade empresária limitada, a inovação trazida pelo legislador, foi a inclusão de parágrafos no artigo 1.052 do Código Civil Brasileiro (lei 10.602/02), possibilitando a constituição com apenas um sócio ou mais.
Como alterar o valor do capital social
Como deixamos claro anteriormente, o valor do capital social não só pode como deve ser alterado sempre que for necessário. No entanto, toda vez que essa alteração é feita, é preciso fazer outros ajustes.
Por exemplo, quando uma nova quantia entra para o capital social da empresa, além de informar esse aumento, é preciso fazer a redistribuição de cotas entre os sócios (caso haja), pagar taxas à Junta Comercial e também o serviço do contador da sua empresa.
Já no caso de redução do capital social só é permitida quanto o capital estiver totalmente integralizado e em duas situações. A primeira é se houver perdas irreparáveis, já a segunda é quando for excessivo em relação ao objeto da sociedade. Além disso não pode diminuir o capital social se ainda tiver dívidas ativas. A intenção de se reduzir o capital social precisa ser publicada em um jornal de grande circulação (salvo que enquadrada como ME ou EPP), informando os motivos da redução e a intenção dessa. Além disso, é necessário aguardar 90 dias para verificar se não houve objeção alguma por possíveis credores. Infelizmente, essa publicação, quando necessária, pode ter um custo elevado.
Sendo assim, é importante que a empresa faça realmente um estudo contábil para definir um capital social realista e, dessa forma, evitar alterações frequentes.
O que é capital social integralizado
Capital integralizado nada mais é do que o “pagamento” do valor das quotas prometidas pelo empreendedor ou sócios no ato da constituição da empresa, podendo ser realizado em moeda corrente nacional ou qualquer outro bem passível de avaliação em dinheiro.
Resumindo
Este artigo trouxe a você muita informação importante sobre o capital social. Vamos revisar o que você viu por aqui:
- O que é capital social
- Para que serve o capital social
- Como definir o capital social
- Como saber meu capital social
- Capital social de acordo com o tipo de empresa
- Como alterar o valor do capital social
- O que é capital social integralizado
- Como formalizar o capital social da sua empresa
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