Carnê-Leão: O que é e como funciona
20 de maio de 2022O Carnê-Leão integra aquele conjunto de obrigações que todos precisamos cumprir junto à Receita Federal. No entanto, apesar de ser algo de certa forma rotineiro, muitas pessoas ainda têm muitas dúvidas na hora de resolver as questões relativas ao Carnê-Leão.
Portanto, para te ajudar a entender de uma vez por todas este carnê, e te ajudar a evitar problemas futuros, trouxemos este artigo que está repleto de informações muito importantes. Vamos descomplicar este assunto!
O que é o Carnê-Leão?
O Carnê-Leão é uma forma dos profissionais autônomos e profissionais liberais que recebem como Pessoa Física fazerem o pagamento do seu Imposto de Renda mensalmente.
Se você for um empreendedor ou um funcionário CLT, já faz o pagamento do imposto seja através da sua folha de pagamento ou do pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Como funciona o Carnê-Leão
O Carnê-Leão é utilizado para recolher o Imposto de Renda em transações feitas de Pessoa Física para Pessoa Física.
Nele você registra adequadamente todas as movimentações financeiras do seu dia a dia. Nesse caso, poderá anotar movimentações como receitas e despesas necessárias para realização do trabalho, por exemplo. Alguns gastos que podem entrar no carnê:
- Aluguel, condomínio e IPTU do escritório;
- Água, luz, telefone e internet do escritório;
- Despesas diversas com funcionários (INSS, FGTS, Salários);
- Materiais de escritório e outros necessários para a prestação de serviço;
- Honorários de serviços.
É obrigatório o preenchimento e pagamento do IR para todas as Pessoas Físicas que recebam mensalmente acima de R$ 1.903,99. Esse recolhimento também é obrigatório nas seguintes situações:
- Pessoas Físicas que recebem pagamentos de outras Pessoas Físicas;
- Pessoas Físicas que recebem pagamentos vindos do exterior;
- Pessoas que exercem atividades relacionadas ao transporte de cargas;
- Pessoas que atuam em atividades relativas a leilões;
- Funcionários do Judiciário como: tabeliães, oficiais, notários etc.
- Produtores rurais;
- Pessoas que recebem valores relativos a aluguéis de imóveis;
- Pessoas que recebem pensão alimentícia.
Resumindo: todas as pessoas que recebem pagamentos de valores acima de R$ 1.903,99 de pessoas físicas e não têm seu imposto retido na fonte, devem declarar seus ganhos ao Carnê -Leão.
Como pagar o Carnê-Leão
O pagamento do carnê deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao do recebimento da renda. Depois de feitas todas as anotações das movimentações financeiras no programa, basta imprimir o DARF (Documento de Arrecadação da Receita Federal) e pagar o imposto no banco.
Quem está isento de pagar os impostos do Carnê-Leão
Há algumas situações que isentam trabalhadores do Carnê-Leão. São elas:
- Ser uma Pessoa Física que recebe pagamentos de uma Pessoa Jurídica;
- Ser uma Pessoa Física que tenha vínculo empregatício com outra Pessoa Física;
No entanto, você precisa ficar atento! Se seus rendimentos no ano de 2021 ficaram acima dos R$28.559,70, você precisará fazer a Declaração do Imposto de Renda 2022, a DIRF.
O que acontece se não pagar o Carnê-Leão
Caso você não efetue o pagamento correto do imposto devido, pode cair na famosa “malha fina” da Receita Federal e ser multado. Isso acontece porque é feita uma checagem dos dados dos contribuintes de tempos em tempos. Nesse caso, se a Receita Federal encontrar alguma inconsistência, iniciará uma investigação.
No caso de investigação, se o contribuinte não comprovar adequadamente seus rendimentos, poderá ser acusado do crime de sonegação de impostos, cuja punição vai de 2 a 5 anos de prisão, além de multa.
Como fazer o Carnê-Leão 2022
Desde 2021 esse procedimento tem sido facilitado e atualmente você pode fazer o preenchimento do Carnê-Leão de forma totalmente online. Veja o passo a passo:
- Acesse o Portal e-CAC e faça o login corretamente;
- Dentro do portal, localize a opção “Meu Imposto de Renda” e acesse;
- Nessa página, localize a opção “Declarações” e clique nela;
- Agora basta clicar em “Acessar Carnê-Leão” e preencher os dados solicitados.
Dedução de impostos no Carnê-Leão
O Carnê-Leão, assim como o Imposto de Renda, oferece a possibilidade de fazer a dedução de impostos e apresentação de gastos que podem ser abatidos. O lançamento destas despesas pode ser feito no próprio Portal e-CAC. Despesas que podem ser abatidas do valor pago:
- Dependentes;
- Pensão alimentícia;
- INSS pago;
- Gastos necessários ao exercício da profissão como luz, internet, aluguel, IPTU, materiais de trabalho e outros.
Lançamentos: o que fazer em caso de esquecimento
Quando você é o próprio responsável por fazer suas declarações, é comum acontecerem esquecimentos, erros e outros detalhes. No entanto, resolver estas questões é bastante simples.
Para isso, basta retornar ao Portal e-CAC, abrir o livro-caixa do mês em que esse valor deveria ter sido lançado, e adicionar esse rendimento.
A melhor forma de evitar esquecimentos e dores de cabeça, sem dúvida, é contar com a ajuda de um contador especializado. Ele poderá fazer todo o processo por você, com a vantagem de já ter experiência suficiente para diminuir os riscos de erros e possíveis multas.
Resumo
Com todas essas informações você pode dizer que hoje entende completamente o que é o Carnê-Leão, não é mesmo? Vamos relembrar alguns pontos abordados neste artigo:
- O que é o Carnê-Leão
- Como funciona o Carnê-Leão
- Como calcular o valor do Carnê-Leão
- Como pagar o Carnê-Leão
- Quem está isento de pagar os impostos do Carnê-Leão
- O que acontece se não pagar o Carnê-Leão
- Como fazer o Carnê-Leão 2022
- Dedução de impostos no Carnê-Leão
- Lançamentos: o que fazer em caso de esquecimento
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