Holding Familiar para processos sucessórios

Sucessão familiar é um tópico ainda pouco discutido entre parentes, principalmente por estar relacionado ao falecimento da matriarca ou patriarca. Por ser um assunto sensível a muitos, os herdeiros adiam a tomada de decisão. Mas, quando chega o momento de dividir os bens, enfrentam um processo burocrático, demorado e oneroso. Sem falar nos desentendimentos que podem ocorrer durante a partilha, daí que vem a solução que a Holding Familiar se propõe.

Para facilitar a divisão e evitar conflito de interesses, algumas famílias de alto poder aquisitivo estão optando pela holding patrimonial. O modelo de negócio protege os bens e agiliza o processo de partilha de herança, evitando desvalorização do patrimônio e perdas monetárias.

A criação de uma empresa-mãe é uma alternativa viável e eficiente de determinar a partilha de bens de forma pacífica, já que a divisão é decida pelos proprietários ainda em vida.

Mas o que é a holding familiar patrimonial e como os bens são destinados? É o que vamos abordar neste artigo.

O que é Holding patrimonial

Holding é toda empresa criada com o objetivo primário de gerir outras empresas, a partir da aquisição de 51% das ações e cotas de cada, e/ou bens materiais que estejam registrados em nome de pessoa física. Esse modelo de negócio está previsto na Lei nº 6.404 de 1976.

Nesse sentido, podemos definir a categoria patrimonial como sendo a que permite colocar imóveis e outros bens, que pertencem a membros de uma mesma família, como ativo de uma empresa. Isso quer dizer que, assim que a holding é constituída, ela passa a ser proprietária legal do patrimônio.

Essa característica faz da holding patrimonial o modelo ideal para famílias que pretendem preservar os bens e antecipar a partilha da herança. Além de manter o patrimônio protegido, a holding ainda pode incluir na lista de bens administráveis valores de aluguéis recebidos pelo grupo, aplicações financeiras, entre outros ativos.

A holding patrimonial ainda pode ser enquadrada no tipo pura, na qual a atividade é única e exclusivamente voltada ao gerenciamento dos bens, ou mista, quando a empresa atua como administradora e ainda possui atividade comercial. Isso permite aumentar ainda mais o patrimônio familiar.

Benefícios da holding familiar patrimonial

Não é só agilizar e democratizar o processo de divisão de herança que a empresa-mãe é útil. A holding também possui vantagens fiscais, já que é uma forma legal de reduzir as alíquotas de impostos.

Isso acontece porque, ao transferir os bens para a empresa, o patrimônio irá constar como propriedade da holding. Ou seja, não está em posse de pessoa física. Isso faz com que a alíquota cobrada no Imposto de Renda seja reduzida de 27,5% – percentual deduzido de CPF – para uma média de 11,33%, índice recolhido de empresas.

É uma alternativa que interessa famílias ricas que estão querendo fugir da taxação de grandes fortunas.

Caso optem pelo modelo misto, os membros ainda podem adquirir mais bens, aumentando o capital da holding e, consequentemente, deixando a herança mais robusta.

Como é feita a divisão de bens

Como dissemos anteriormente, os ativos da holding patrimonial são os bens integralizados. A lista de propriedades e rendimentos deve, obrigatoriamente, constar no contrato social, redigido e registrado no momento da formalização da holding.

A divisão ocorre nesse mesmo documento. Cada herdeiro passa a ser cotista minoritário da empresa-mãe, porém sem o poder de tomada de decisão enquanto o gestor estiver no comando. Isso faz com que cada membro saiba de antemão os bens e valores aos quais terá direito, tornando o processo de partilha quase automático.

A holding ainda prevê regras para divisão com cônjuges, menores de idade e em caso de dívidas do gestor responsável. De acordo com Lei, os casais que estão sob regime de separação total de bens e comunhão universal não podem ser listados como sócios da holding.

Ao garantir a exclusão dos cônjuges na participação societária, a holding garante a integridade do patrimônio em caso de separação. Para eles, cabe a função de administradores ou usufrutuários, ou seja, tem a posse e direito ao uso, mas não são considerados proprietários.

Já menores de idades podem ser classificados como sócios, desde que representados pelos responsáveis legais no contrato social firmado na abertura da empresa.

Caso o gestor deixe dívidas em aberto, a holding garante a preservação dos bens, não sendo utilizados para quitar débitos.

Holding X Inventário

A Holding patrimonial torna o processo de transferência de bens mais simples, ágil e com menos chance de perda financeira.

No modo convencional, realizado por meio de inventário, a divisão pode demorar mais de um ano, sobretudo se os herdeiros não concordam com a partilha. Além disso, exige alto gasto com taxas de cartório, advogado, entre outros.

Primeiro, é preciso realizar o levantamento de todo o espólio – que inclui bens e dívidas – registrados em nome da pessoa falecida. Depois, o patrimônio é avaliado, os débitos são quitados e o restante é dividido entre os herdeiros legais. A lista de documentos comprobatórios é extensa.

O processo pode ser realizado via inventário judicial ou extrajudicial. O primeiro é obrigatório caso exista herdeiro incapaz, testamento ou se os beneficiados não concordam com a partilha. No segundo caso, é necessário que os herdeiros estejam de acordo com a divisão e que a pessoa falecida não tenha deixado testamento.

Todo o processo deve ser acompanhado por um advogado. A solicitação deve ser feita até 60 dias após o falecimento. Caso os herdeiros percam o prazo, pode ser solicitado prazo adicional, mas será preciso pagar uma porcentagem, determinada por cada estado brasileiro, sobre o valor a receber.

Enquanto isso, com a holding familiar patrimonial, os bens já estão destinados e são transferidos aos cotistas tal qual descrito no contrato social.

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