Contabilidade para autoescola

Controle financeiro e contábil é capaz de tirar o sono de muitas pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas. Quem é da área e tem experiência em gerir contas empresariais, sabe que a tarefa não é fácil. Isso porque é preciso ter conhecimento em legislação tributária, dedicação para manter tudo em dia e, ainda, olhar crítico para planejar o futuro, ainda mais se tratando de Contabilidade para autoescola.

Para estas empresas prestadoras de serviços, a contabilidade para autoescola deve estar atento, já que uma apuração mal feita pode resultar em multas, redução do faturamento e, em alguns casos, a falência. No caso das autoescolas, o trabalho do contador deve ser ainda mais minucioso.

São diversos pontos que devem ser analisados, desde a abertura e legalização do empreendimento até a hora de contabilizar as entradas e saídas do caixa. Além disso, o serviço ainda inclui a gestão de contratos com fornecedores, licenças para instrutores e autorizações emitidas por órgãos reguladores.

Centro de Formação de Condutores

Contadores sabem que o processo de abertura de empresa tem diversos pontos semelhantes em todos os setores. Entretanto, as autoescolas devem cumprir algumas exigências específicas para o ramo de atividade e o profissional de contabilidade dever atentar a eles. De acordo com as regras do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), é preciso atender certos requisitos como:

• Estrutura adequada para ministrar aulas teóricas – salas com, no mínimo, 12 m2
• Ambiente seguro e higienizado
• Instrutores qualificados e licenciados
• Didática eficiente
• Material de apoio
• Equipamento de identificação do aluno e marcação de presença
• Ao menos dois veículos com até oito anos de fabricação e duplo comando de freio
• Localização de fácil acesso
• Pista de treino dentro da padrão, no caso de aulas de motocicletas

Mas não basta ter tudo isso, registrar o CNPJ para o cliente e abrir as portas. É preciso que o empreendedor solicite, por meio de carta de intenção, a autorização para ter um Centro de Condutores. O documento deve conter informações essenciais, como local onde será instalada a autoescola, tipo de serviços que irá oferecer – se somente aulas teóricas, se aulas de direção ou ambas – além de professores capacitados pela Controladoria Regional de Trânsito do município onde a empresa irá atuar.

Após preencher os requisitos, é necessário aguardar a vistoria do órgão que vai determinar se o empreendedor está apto ou não a ter uma autoescola. Se autorizado, o contador terá um longo caminho pela frente.

Processo de abertura

Para que o plano de ser proprietário de uma autoescola dê certo e, claro, prospere, é preciso avaliar questões fundamentais que incluem a natureza jurídica na qual a empresa será enquadrada, o porte e o regime de tributação. Tudo isso deve estar alinhado às expectativas do cliente e, também, atender a legislação brasileira.

 Natureza Jurídica da autoescola

Aqui, a contabilidade para autoescola deve estar ciente das escolhas do cliente. É nesse ponto que será decidido se a empresa terá ou não quadro societário, o valor exigido de capital inicial, vinculação de patrimônio particular em caso de débitos com o Fisco, entre outras características. As opções são:

• Microempreendedor Individual (MEI);
• Microempresário Individual (ME);
• Empresário Individual (EI);
• Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI);
• Sociedade Anônima (CIA);
• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU);
• Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada (LTDA).

Porte empresarial

Determinar o porte da autoescola é, basicamente, identificá-la quanto o seu tamanho. Essa classificação permite entender o faturamento, número de funcionários, entre outas informações. O contador pode optar por alguns portes, dentre eles:

• Microempresa (ME): ideal para quem possui faturamento bruto até R$ 360 mil ao ano;
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): voltado às empresas com faturamento anual superior a R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões;
• Sem enquadramento: válido para empresas que não se encaixam nos dois portes acima ou tem pessoa jurídica como sócio.

Importante salientar que, caso a autoescola ultrapasse o limite do porte escolhido, é possível alterar a categoria. Inclusive, o contador deve informar ao seu cliente as variações de faturamento e lucro da empresa.

Modelo de tributação

Escolher a forma que o empreendedor irá pagar as taxas e impostos aos órgãos municipais, estaduais e federais é essencial. A partir dessa informação, a contabilidade para autoescola terá dados para garantir que a autoescola do cliente pague somente o necessário, não corra o risco de ser bitributado e ainda permite desenvolver metas de médio e longo prazo.

No Brasil existem três regimes de tributação, cada um com uma forma de cobrança e a porcentagem das alíquotas. São eles

• Lucro Real: a alíquota varia de acordo com a lucratividade mensal da empresa. Em épocas de baixo – ou nenhum – rendimento, existe a possibilidade de isenção de tarifa. Regime obrigatório para os que têm rendimento acima de R$ 78 milhões ao ano;
• Lucro Presumido: o valor da alíquota é fixo – cerca de 11,33%, calculado a partir das atividades desempenhadas pela empresa, esteja ela lucrando ou não;
• Simples Nacional: pagamento simplificado, feito em guia única. Só pode ser adotado por empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões, ou seja, as registradas no porte EPP.

Gestão

Após a legalização da autoescola, o contador vai iniciar a gestão financeira e tributária da empresa. Fica a cargo do profissional calcular e recolher os tributos, gerir o quadro de pessoal – que pode ser contratado via CLT, Pessoa Jurídica ou Autônomo -, controlar a data de expiração de licenças e alvarás.

Além disso, autoescolas tem grande volume de entrada no caixa, uma vez que alunos pagam tanto por pacote de aulas como para avulsas, exames de legislação e direção, além de taxas administrativas.

Anualmente é necessário analisar o Demonstrativo de Resultados do Exercício (DRE), que vai mostrar se a empresa está prosperando. Caso não esteja, o documento irá mostrar os gargalos e o contador se encarregará de orientar o empreendedor quanto à resolução do problema.

Ser um contador especializado em Centro de Formação de Condutores exige muito conhecimento em legislação e dedicação para acompanhar todas as movimentações financeiras.

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