Como conseguir empréstimo no Pronampe
29 de outubro de 2020
Empreender é um sonho de muitos brasileiros. E grande parte deles embarcaram na aventura, como mostra um estudo realizado pelo Global Entrepreneurship Monitor (GEM). Segundo a pesquisa divulgada no primeiro semestre de 2020, cerca de 20% de toda a população brasileira desenvolveu, em 2019, algum tipo de empreendimento. E o que saber “como conseguir empréstimo no Pronampe” tem haver com isto? Vamos lá!
O fato é que todos foram pegos de surpresa pela pandemia do coronavírus, que obrigou muitos comerciantes e empresários a suspenderem as atividades da empresa por mais de quatro meses. Essa pausa forçada fez com que muitos tivessem que se reinventar para manter o negócio aberto. Outros perderam todo o investimento feito na empresa e acabaram fechando as portas.
Microempresas
No caso dos micro e pequenos empreendedores, o prejuízo foi ainda maior. Como alguns trabalham com uma margem menor de faturamento devido à natureza da atividade ou estavam utilizando o lucro para impulsionar o crescimento, a verba acabou sendo utilizada para pagar funcionários, matéria-prima, fornecedores e, claro, os impostos devidos à Receita Federal.
Para reduzir a taxa de encerramento de micro e pequenas empresas ou mesmo auxiliar os empreendedores a retomarem suas atividades, o Governo Federal criou o Programa de Apoio às Empresas de Porte Pequeno (Pronampe), que oferece empréstimo facilitado aos empreendedores.
O que é Pronampe
O Programa foi aprovado em maio de 2020 para facilitar o acesso ao crédito de micro e pequenas empresas atingidas pela crise econômica decorrente da pandemia. O projeto foi desenvolvido para que os empresários pudessem investir em capital de giro por meio da contratação de financiamento simplificado.
O Pronampe não é um projeto recente, ele foi instituído pela Lei Complementar nº 123, de 2006, justamente para fomentar a criação e dar incentivo às micro e pequenas empresas. Na época, diversas pessoas resolveram empreender e, percebendo a importância dos negócios de pequeno porte para a economia brasileira, o Governo resolveu oferecer auxílio financeiro para que pudessem prosperar.
Os créditos concedidos pelo Programa não podem ser usados para suprir todas as demandas financeiras da empresa. Os empresários podem destinar a verba para os seguintes fins:
- Aquisição de maquinário e equipamento;
- Realização de reformas;
- Pagamento de funcionários;
- Quitação de serviços essenciais, como água, luz e aluguel;
- Compra de matéria-prima e mercadoria.
Até outubro de 2020, o Programa liberou mais de R$ 32 bilhões para financiamento. A previsão é que mais R$ 33 bilhões sejam destinados ao Pronampe. De acordo com levantamento da Receita Federal, mais de 465 mil empresas de porte micro ou pequeno já foram contempladas.
A quem se destina
Para conseguir o crédito de financiamento do Pronampe, as empresas devem obedecer a alguns critérios:
- Ter faturamento anual de até R$ 360 mil, se for microempresa;
- Ter faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, caso seja empresa de pequeno porte;
- Estar em dia com as obrigações fiscais e tributárias.
Para solicitar, a empresa pode estar enquadrada ou não no regime tributário do Simples Nacional.
Importante informar que, caso a empresa esteja em débito, a instituição financeira poderá conceder um prazo para que a dívida seja quitada ao invés de negar o benefício. Entretanto, vai depender da análise dos dados e novo pedido de inclusão.
Como funciona
Para solicitar o financiamento, além fazer parte do grupo de empresas que se encaixam nos critérios acima, é preciso realizar um cadastro junto aos bancos conveniados para análise de crédito. Entre eles estão:
- BMG;
- Banco do Brasil;
- Caixa Econômica Federal;
- Banco do Nordeste do Brasil;
- Itaú;
- Bancoob;
- Sicred;
- Banco da Amazônia.
Como conseguir empréstimo no Pronampe
A análise de dados para a concessão é realizada pelas instituições bancárias por meio de informações fornecidas pela Receita Federal. O valor a ser disponibilizado varia de acordo com o faturamento anual que, nesse caso, deve ser sobre montante registrado em 2019. O limite é de 30% sobre a receita.
Para as empresas com menos de um ano de formação na data da contratação, a porcentagem pode variar de 50% do valor do capital inicial registrado em contrato ou 30% sobre a média da receita mensal, que deve ser apurada desde o início das atividades. Nesse caso, o empresário pode escolher a opção que melhor se encaixar no planejamento orçamentário do negócio.
Se uma microempresa tem faturamento anual de R$ 200 mil, o limite concedido será de até R$ 60 mil. No caso de uma empresa de pequeno porte, se a receita foi de R$ 800 mil, ela terá direito a financiar R$ 240 mil.
Através do portal e-CAC, disponível no site da Receita, é possível saber com antecedência o limite de crédito disponibilizado para sua empresa.
Os juros, considerados baixos diante dos praticados em empréstimos convencionais, são os mesmos para todas as micro e pequenas empresas. A taxa é de 1,25% ao ano, acrescido da Selic.
Já o prazo para quitar o financiamento é de até 36 meses. A primeira parcela é cobrada a partir do oitavo mês de contratação da linha de crédito. Além disso, a empresa pode utilizar 100% do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para quitar as parcelas.
Restrições que interferem em como conseguir empréstimo no Pronampe
Ao contratar o Pronampe, os empresários deve seguir algumas poucas, mas rígidas, regras. Uma delas é quanto aos colaboradores. A empresa fica proibida de dispensar funcionários até 60 dias após o recebimento da última parcela do financiamento.
O quadro de funcionário é um dos dados que devem ser registrados ao solicitar a linha de crédito e deve ser o mesmo ao final do período descrito. Caso isso não ocorra, o vencimento das parcelas é automaticamente antecipado. Empresas condenadas por trabalho análogo à escravidão ou trabalho infantil não têm direito ao benefício.
Além disso, mesmo que a empresa não esteja registrando lucro, o crédito não poderá ser usado para pagar valores referentes a cotas de sócios.
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