6 dicas práticas para garantir a certidão negativa de sua empresa

Os empreendedores de sucesso são pessoas incríveis, que usam a criatividade e que têm grande potencial inovador. Ainda assim, a maioria deles tem dúvidas sobre a contabilidade e as questões tributárias do seu empreendimento — setores que são essenciais para o desenvolvimento de qualquer empresa.

A seguir, você encontrará dicas para garantir a certidão negativa de débitos da sua empresa e, com isso, conseguir recursos no mercado. Acompanhe:

O que é uma Certidão Negativa de Débito (CND)?

A CND é um documento fornecido pelos órgãos do governo para comprovar que o contribuinte não possui débitos pendentes com a instituição consultada no momento da sua emissão. Muitas dessas certidões já podem ser emitidas pela internet, mas é necessário que o empreendedor tenha conhecimentos específicos na área tributária.

Seria muito interessante a contratação de um contador confiável para auxiliar nessa tarefa, pois existem diferentes tipos de certidões e cada uma delas tem uma finalidade.

Geralmente, elas servem como uma garantia de que não existe possibilidade de o empreendedor enfrentar processos judiciais por causa de dívidas tributárias junto ao fisco. Caso não seja possível emitir a certidão negativa de débito desejada por meio da internet, você poderá ir até o órgão responsável e fazer a sua solicitação.

Do que se trata o certificado de regularidade do FGTS?

Essa é uma certidão de regularidade do empregador (CRF) que consiste em um documento utilizado para comprovar que o empresário fez as contribuições das parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além disso, certifica que ele está em dia com o pagamento de empréstimos por meio dos quais sacou valores referentes ao FGTS.

A CRF pode ser emitida no site da Caixa Econômica Federal, com apenas o número do CNPJ, e serve para que o empreendedor se relacione com órgãos públicos e instituições bancárias oficiais.

Nas situações em que existam dívidas pendentes, é possível emitir a Guia de Regularização de Débitos (GRDE), a qual facilita o seu pagamento, bem como a liberação da certidão. Converse com o profissional responsável pelos depósitos do FGTS para saber se existe alguma pendência nesse sentido e o que pode ser feito.

Caso você não controle pessoalmente os depósitos desses valores, instrua o pessoal que cuida da contabilidade para efetuar os depósitos na mesma data da emissão das folhas de pagamento dos empregados.

Quem tem direito a solicitar Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, Previdenciárias e da Dívida Ativa da União? (CND unificada com a Receita Federal e INSS desde Out/2014)

Já a Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, Previdenciárias e da Dívida Ativa da União pode ser solicitada pelas pessoas físicas (ou seja, pelos cidadãos) e pelas pessoas jurídicas (isto é, as empresas). Ela serve para comprovar que o interessado não possui débitos com o fisco — referentes a impostos, taxas ou contribuições — e, desse modo, está livre para fazer negociações com outras pessoas.

Acessando este link no site da Receita Federal, é possível encontrar todas as orientações para a emissão do documento. Também está disponível a opção para confirmar a autenticidade da certidão, de modo fácil e rápido, pelo número do CPF ou então do CNPJ da empresa.

No entanto, caso você sinta insegurança na hora de emitir a sua certidão, procure alguém que entenda do assunto e peça auxílio.

Qual a utilidade da Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais, Previdenciárias e da Dívida ativa da união?

Esse documento é emitido pela Receita Federal com a finalidade de comprovar que o contribuinte está em dia com os créditos tributários devidos à administração pública. Vale lembrar que a liberação dessa certidão depende da não existência de qualquer pendência por parte do solicitante, tanto nas obrigações de pagar tributos quanto naquelas de fornecer declarações ao fisco.

A Certidão Negativa pode ser emitida pelo site da Receita Federal e possui validade de 6 meses.

Trata-se de um documento de extrema importância, pois permite que o empreendedor participe de licitações nos órgãos do governo. Ademais, as certidões são essenciais no momento de solicitar qualquer financiamento, seja para a realização de diversos negócios, seja na aquisição de bem imóvel, entre outros.

Entre em contato com um contador de confiança para receber auxílio nessas questões, pois trata-se de um profissional treinado para auxiliar no crescimento da sua empresa.

Existem documentos obrigatórios a serem apresentados na hora da solicitação?

Dependendo da finalidade da emissão da CND, alguns documentos poderão ser exigidos pelo órgão fornecedor. As pessoas físicas necessitam apenas do RG para conseguir a sua certidão. Mas, nos casos em que for contratado um profissional para requerer o documento, será necessária uma procuração original ou então autenticada em cartório.

Quando se tratar de interesse de um espólio, será indispensável a apresentação do RG do solicitante e do cidadão falecido, bem como a certidão de óbito desse último.

Enfim, quando o interessado deseja sair do Brasil para morar em outro país, será cobrado o seu RG e uma declaração de que está deixando o território nacional. Diante de tantas informações e diferentes tipos de certidões, é possível que você ainda tenha dúvidas ou se sinta inseguro para solicitar a emissão da sua certidão negativa de débitos tributários.

Entretanto, essa situação atualmente pode ser facilmente resolvida, visto que existem escritórios com profissionais especializados nessas questões.

A gestão financeira deve ser feita por profissionais que realmente entendem dos assuntos tributários e contábeis, pois eles conseguirão alavancar o negócio com suas estratégias e ainda evitar problemas na esfera tributária.

Ressalta-se que a emissão de todas as certidões citadas acima deve ser isenta de cobrança de qualquer valor, pois é um direito do cidadão obtê-las, sob a proteção da legislação brasileira.

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