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Devolução e troca de mercadorias: veja o que mudou

Os contribuintes mineiros deverão seguir novas regras para as operações em que houver devolução e troca de mercadorias, de acordo com o Decreto Estadual 47.233/2017, que foi publicado em agosto deste ano. As mudanças visam reduzir a burocracia no controle de trocas e...

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Regularize: prazo para adesão do ICMS acaba dia 31

Quem ainda não aderiu ao Regularize, tem até o dia 31 de agosto para fazer o parcelamento de dívidas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Plano de Regularização de Créditos Tributários do Governo de Minas pretende facilitar o...

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Estratégias para e-commerce: o que você está fazendo errado?

Hoje em dia, quem não está na internet, praticamente, não é mais lembrado, não é mesmo? O consumidor do século XXI desenvolveu novos hábitos e está cada vez mais exigente. Por isso, antes de comprar qualquer coisa, ele pesquisa por este produto ou serviço na internet...

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CEST na NF-e: novos prazos para adoção do código

Foram prorrogados os prazos para a implantação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) na nota fiscal eletrônica (NF-e). De acordo com o Convênio ICMS nº. 60/2017, a adoção do CEST é obrigatória e deve ocorrer, ainda este ano, na indústria e nas...

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Substituição tributária para ISSQN de BH

Por determinação da Lei Municipal 8.725/2003, da Prefeitura de Belo Horizonte (MG), a empresa que tiver gasto mais de R$ 365.000,00, durante o ano de 2016, com o pagamento de serviços será enquadrada como substituta tributária do Imposto Sobre Serviço de Qualquer...

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Prepare-se para a homologação da NF-e 4.0

De acordo com Nota Técnica 2016/002, a nota fiscal eletrônica (NF-e) deve, constantemente, passar por melhorias para atender ao sistema financeiro brasileiro de modo mais eficiente. Por esse motivo, a nova versão NF-e já está em ambiente de homologação e entrará em...

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Tributação para empresas de TI e internet: 3 pilares essenciais

A gestão fiscal e tributária é um assunto que costuma tirar o sono de muitos empreendedores. E as empresas de TI e internet têm motivos especiais para se preocuparem com ela. Isso acontece porque os impostos a serem pagos vão variar conforme o tipo de serviço prestado...

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Desoneração da folha de pagamento: confira as mudanças

Com a instituição da Medida Provisória (MP) 774/2017, houve mudanças significativas na lei que trata da desoneração da folha de pagamento, ou seja, da contribuição previdenciária sobre a receita bruta. É importante estar atento às mudanças, visto que elas passarão a...

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O que é certificado digital e quem precisa dele?

O certificado digital é, na verdade, uma assinatura virtual que possui validade jurídica. Isso quer dizer que qualquer documento assinado digitalmente ou qualquer transação feita por meios eletrônicos, utilizando o certificado digital, torna-se autêntico e legítimo....

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Programa de Regularização Tributária (PRT): o novo REFIS

Importante! Com a publicação da Instrução Normativa da RFB Nº 1.171 – 2017, o PRT passou a se chamar PERT e também ganhou novas condições de financiamento de débitos. Confira todos os detalhes neste artigo.   Já está em vigor o novo Programa de Recuperação...

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