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Simples Nacional 2018: uma legislação complexa

Há muito tempo não tínhamos uma legislação tão complicada quanto esta do Simples Nacional 2018. De Simples não tem nada! A Lei Complementar 123/2006 – com suas alterações, é uma das leis mais complicadas de se interpretar que temos no Brasil. No ano de 2016, houve...

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eSocial: você está preparado?

Previsto para entrar em vigor em janeiro de 2018, o eSocial ainda é motivo de preocupação para muitas empresas. Mesmo depois de várias idas e vindas e o adiamento, por algumas vezes, da data de adoção obrigatória do programa, ainda há empresas que não estão preparadas...

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Exame toxicológico agora é obrigatório para motoristas

Conhecida como “Lei do Motorista”, a Lei 13.103/2015 instituiu a obrigatoriedade do exame toxicológico para os condutores profissionais. A partir de agora, o exame deve ser realizado em todos os motoristas de transporte rodoviário de passageiros e também de cargas. A...

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Reforma Trabalhista: fique por dentro das novidades

A Lei nº. 13.467/17, conhecida como Lei da Reforma Trabalhista, causou grandes mudanças nas disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com a sua promulgação em 13 de julho deste ano, vários dispositivos foram modificados, e as empresas têm até o dia 11 de...

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Meu INSS reúne informações e serviços para o cidadão

Com o objetivo de facilitar o acesso a informações e serviços relacionados à Previdência Social, foi lançado o Portal Meu INSS. Por meio de uma plataforma virtual, o Meu INSS permite ao cidadão consultar informações, emitir extratos, declarações e também agendar um...

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Devolução e troca de mercadorias: veja o que mudou

Os contribuintes mineiros deverão seguir novas regras para as operações em que houver devolução e troca de mercadorias, de acordo com o Decreto Estadual 47.233/2017, que foi publicado em agosto deste ano. As mudanças visam reduzir a burocracia no controle de trocas e...

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Regularize: prazo para adesão do ICMS acaba dia 31

Quem ainda não aderiu ao Regularize, tem até o dia 31 de agosto para fazer o parcelamento de dívidas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Plano de Regularização de Créditos Tributários do Governo de Minas pretende facilitar o...

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Estratégias para e-commerce: o que você está fazendo errado?

Hoje em dia, quem não está na internet, praticamente, não é mais lembrado, não é mesmo? O consumidor do século XXI desenvolveu novos hábitos e está cada vez mais exigente. Por isso, antes de comprar qualquer coisa, ele pesquisa por este produto ou serviço na internet...

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CEST na NF-e: novos prazos para adoção do código

Foram prorrogados os prazos para a implantação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) na nota fiscal eletrônica (NF-e). De acordo com o Convênio ICMS nº. 60/2017, a adoção do CEST é obrigatória e deve ocorrer, ainda este ano, na indústria e nas...

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Substituição tributária para ISSQN de BH

Por determinação da Lei Municipal 8.725/2003, da Prefeitura de Belo Horizonte (MG), a empresa que tiver gasto mais de R$ 365.000,00, durante o ano de 2016, com o pagamento de serviços será enquadrada como substituta tributária do Imposto Sobre Serviço de Qualquer...

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Prepare-se para a homologação da NF-e 4.0

De acordo com Nota Técnica 2016/002, a nota fiscal eletrônica (NF-e) deve, constantemente, passar por melhorias para atender ao sistema financeiro brasileiro de modo mais eficiente. Por esse motivo, a nova versão NF-e já está em ambiente de homologação e entrará em...

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