Por que a assessoria contábil é importante para as empresas de Telecom e Provedores de Internet?

Recentemente, a União Internacional de Telecomunicações revelou que o Brasil possui uma das telefonias mais caras do mundo, tendo um custo de ligação maior que o de países da África, Ásia e Europa. O alto custo das tarifas para os usuários é, na verdade, um reflexo dos impostos que as operadoras precisam pagar para prestarem os serviços de telecom no país. Mas, será que há uma forma de reduzir esses custos por meio de uma assessoria contábil mais eficiente?

No Brasil, cerca 50% dos custos totais dos serviços de telecomunicações são referentes a impostos, taxas e contribuições. Para ficar mais claro, isso significa dizer que um pacote de telefonia móvel, que dá direito a 30 ligações e 100 mensagens de texto por mês, custaria, aproximadamente, R$155,55 no Brasil. Esse mesmo pacote de serviços sairia para o usuário por cerca de R$19,30 em Macau, que está situado na República Popular da China.

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Impostos sobre os serviços de telecom: por que são tão caros?

A carga tributária incidente sobre os serviços de telecom no Brasil é composta por vários impostos. Entre eles, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pode ser considerado o grande vilão, visto que apresenta a maior participação no custo efetivo dos serviços. Entretanto, como você já deve saber, o ICMS não é o único imposto cobrado para o segmento de telecom.

Além dele, há também outros impostos que são específicos do setor, como é o caso do Fundo para Fiscalização de Telecomunicações (FISTEL), da Taxa de Fiscalização da Instalação (TFI), do Fundo para Universalização de Serviços de Telecomunicações (FUST) e do Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL).

Todos esses fundos específicos para os serviços de telecom foram criados com o objetivo de financiar a pesquisa e o desenvolvimento da área. A longo prazo, os valores arrecadados devem promover a expansão dos serviços de telecomunicação, democratizando o acesso e realizando a inclusão digital no Brasil.

Agora que você já sabe quais são os principais impostos do segmento de telecom, vamos analisá-los separadamente.

Antenas

ICMS: a maior fatia do bolo tributário

O maior responsável pela carga tributária sobre os serviços de telecom para as empresas é o ICMS. Esse imposto surgiu com o intuito de tributar:

a.    todas as operações referentes à circulação de mercadorias;
b.    todas as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal; e
c.    todos os serviços de comunicação.

Entretanto, o ICMS não pesa apenas no orçamento dos prestadores de serviços de telecom. Para os consumidores, esse imposto chega a representar algo em torno de 25% a 30% do valor dos serviços de telefonia, internet e televisão contratados. Dessa maneira, apenas o setor de telecomunicações consegue angariar, em um ano, mais de 10% de todo o ICMS recolhido no país.

A regulação do ICMS é feita pelos estados e, dessa maneira, a alíquota incidente sobre os serviços de telecom vai variar, conforme a localidade em que o serviço foi prestado. Hoje em dia, os valores praticados são de:

. 25% nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul;
. 29% no Rio de Janeiro; e
. 35% no estado de Rondônia, por exemplo.

O ICMS é um imposto bastante discutido pelos players do setor de telecom, visto que a sua natureza tem permitido que o mesmo serviço seja duplamente tributado, o que é proibido pela Constituição Federal de 1988.

Especialistas da área tributária defendem que, por esse motivo, o ICMS pode apresentar um impacto real ainda maior que as taxas aplicadas no dia a dia sobre contas de telefonia e banda larga. O cenário pode ser mais perigoso quando o ICMS é combinado a outros impostos, como é o caso de PIS e COFINS. Nessa condição, o ICMS chega a representar cerca de 60% do custo total de serviços de telecom.

Radar

O que é o FISTEL e como ele é cobrado das empresas de telecom?

O Fundo para Fiscalização de Telecomunicações (FISTEL) foi criado 1966 com o objetivo de financiar a fiscalização e vigilância dos próprios serviços de telecom no país. O FISTEL é cobrado de provedores de internet a operadores de telefonia e emissoras de televisão e rádio.

Desde a sua criação, ficou definido que a cobrança do FISTEL aconteceria em duas etapas: por meio da Taxa de Fiscalização da Instalação (TFI) e também pela Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF). Veja, a seguir, a que cada uma delas se refere:

a.    a TFI é cobrada quando ocorre a instalação de estações de telecomunicações. Da mesma maneira, a sua cobrança ocorre quando há um assinante novo, no caso de operadoras de telefonia;

b.    já a TFF é recolhida uma vez por ano. A cobrança acontece por cada estação operacional de telecomunicação existente na época da apuração.

Os gastos com TFI e TFF podem chegar a quase R$ 30 mil reais, dependendo do tipo de equipamento instalado pela operadora.

O FUST e a democratização dos serviços de telecom

O Fundo para Universalização de Serviços de Telecomunicações (FUST) é uma contribuição mais recente, tendo sido criado em 2000. O objetivo do FUST é arrecadar fundos para promover a inclusão digital no país.

A taxa do FUST é mantida a 1% da receita bruta de provedores de serviços de telecomunicações, como operadoras de telefonia e provedores de conexões banda larga. De acordo com a Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações, desde que foi instituído, o FUST já coletou mais de R$ 17 bilhões.

FUNTTEL: incentivo ao desenvolvimento das telecomunicações

O Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL), como o próprio nome diz, visa investir no desenvolvimento de pesquisas relacionadas à área de telecom. O FUNTTEL é cobrado na forma de 0.5% da renda bruta de provedores de telecomunicações. Até 2010, este fundo já havia arrecadado mais de R$ 942 milhões.

Como você pode ver, existem vários impostos que impactam, de forma significativa, na prestação dos serviços de telecom no Brasil. A seguir, a Raquel Mata, que é gerente administrativo e financeiro da Conecta Minas Telecom, vai contar como a assessoria contábil tem contribuído para o planejamento tributário da sua empresa e também como isso impacta diretamente na gestão fiscal e tributária do negócio.

Descomplica

Como uma assessoria contábil pode ajudar a sua empresa de telecom?

Além de acompanhar toda a gestão administrativa da Minas Telecom, a Raquel Mata também é responsável pelo gerenciamento financeiro da empresa. Por esse motivo, ela afirma que é essencial ter um parceiro que faça a assessoria contábil do negócio de modo descomplicado, com mais proximidade e confiança.

“Uma coisa que eu acho muito importante para o nosso segmento de telecom é poder contar, também, com uma assessoria jurídica. É muito importante que a assessoria jurídica ande junto com a assessoria contábil, para que a gente não perca nenhuma atualização da Anatel e não seja prejudicado por isso no futuro. Por isso, acredito que a assessoria contábil deve fornecer também essa possibilidade de serviço, já que existem muitas leis no setor de telecom e as coisas mudam com frequência”, disse Raquel.

No que diz respeito à gestão fiscal e tributária, a Raquel também destacou como é importante acompanhar os gastos de uma empresa de telecom, para que ela esteja sempre participando do regime tributário mais adequado à sua realidade. “Na gestão fiscal, eu tenho que ficar atenta à tributação, para que a gente não saia do Simples, por exemplo. Isso já reduz, consideravelmente, a carga tributária para a empresa. Para essa tarefa, conto sempre com a assessoria contábil da Previsa Contabilidade, que me ajuda nessa fiscalização”, apontou a gerente.

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